No dia 16 do mês de Setembro do ano de 2020, compareceram, de um lado a(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE MELGACO , Estado de MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.507.563/0001-69, com sede administrativa localizada na AV. AUGUSTO LEVERGER, N° 1410, bairro CENTRO, CEP nº. 78190-000, nesta cidade de Barão de Melgaço/MT, representado pelo(a) PREFEITO MUNICIPAL, o Sr(a). ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº. 651.105.011-49, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORAS DA ATA, que firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 1/2020, Processo Licitatório nº. 48/2020, que selecionou a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando o(a) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TECIDOS

E AVIAMENTOSPARA AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT. Em conformidade com as especificações constantes no Edital.

Abaixo segue os licitantes que participaram da licitação e que tiveram itens vencedores:

Código			Nome da Empresa		Itens
	6512	L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME		1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18,
				19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
				33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51,
				52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
				66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,
				80, 83, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 95, 96, 97, 98, 99, 100,
				101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 110, 111, 112,
				113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122,
				123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132,
				133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
				143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151, 152, 153,
				154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163,
				164, 165, 166, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181,
				182, 183
	7408	MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE		10, 39, 40, 41, 43, 44, 81, 82, 102, 109, 148, 167,
				168, 169, 170, 171, 172, 173, 174
	5579	TEX NORTE COM DE TECIDOS LTDA		87, 89, 92, 93, 94

As empresas DETENTORAS DA ATA dos itens, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado da licitação decorrente do processo e licitação acima especificados, regido pela Lei Federal nº. 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº. 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº: (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta, mediante as cláusulas e condições a

seguir estabelecidas:

Empresas

CNPJ / CPF

Nome do Representante

CPF

L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME	13.498.051/0001-37	. .	-
MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE	17.992.596/0001-56	. .	-
TEX NORTE COM DE TECIDOS LTDA	74.149.493/0001-62	. .	-

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TECIDOS E AVIAMENTOSPARA AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT.

T udo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas na ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa às licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de MENOR PRECO POR ITEM, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

Fornecedor: 5579 - TEX NORTE COM DE TECIDOS LTDA
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

87	TECIDO ATOALHADO LARG. 1,40 CM	MT	ATLANTICA A	200,000	13,6100	2.722,00
89	TECIDO BRIM LARG 1,63 M	MT	SANTANENS	200,000	10,8500	2.170,00
92	TECIDO CETIM CHARMOUSE COM ELASTANO	MT	EXCIM EXCIM	150,000	15,4200	2.313,00
93	TECIDO CETIM CHARMOUSE SEM ELASTANO ESTAMPADO	MT	EXCIM EXCIM	100,000	7,6200	762,00
94	TECIDO CETIM CHARMOUSE SEM ELASTANO LISO	MT	EXCIM EXCIM	100,000	6,2400	624,00

Fornecedor: 6512 - L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

1 AGULHA DE BARBANTE 4,5 MM	UND	CORRENTE A	100,000	3,3800	338,00
2 AGULHEIRO DE CESTINHA 12X1	PCT	TRADER AGU	10,000	16,9900	169,90
3 ALGODÃO BOLA BRANCO 40 GR	PCT	HIGIE TOP AL	100,000	3,6900	369,00
4 ALGODÃO HIDRO COTTON LIVE 25 GR	UND	HIGIE TOP AL	100,000	3,1100	311,00
5 ALICATE BICO CHATO PARA ARTESANATO.	UND	WESTERN AL	80,000	29,5800	2.366,40
6 ALICATE DE CUTICULA EM AÇO INOX REF. 522, IGUAL OU SUPERIOR AO MUNDIAL.	UND	MUNDIAL ALI	50,000	31,1000	1.555,00
7 ALICATE PERFURADOR PARA ARTESANATO.	UND	WESTERN AL	50,000	71,8500	3.592,50
8 ARGILA.	UND	FERNANDES	200,000	2,5500	510,00
9 ASPIRAL PARA BISCUIT METAL 10X1	PCT	TASIL ASPIRA	50,000	3,6000	180,00
11 BARBATANA PLÁSTICA 10 M	NV	ARANHA BAR	50,000	6,8800	344,00
12 BARBANTE BARROCO MAXCOLOR 400 GR	NV	CIRCULO BA	100,000	37,3800	3.738,00
13 BARBANTE BARROCO MAXCOLOR Nº 06 200 GR	NV	CIRCULO BA	100,000	20,0000	2.000,00
14 BARBANTE COLORIDO Nº 03 370 GR	NV	FIAL BARBAN	30,000	16,9400	508,20
15 BARBANTE COLORIDO Nº 04	NV	EUROFIOS B	30,000	16,0500	481,50
16 BARBANTE COLORIDO Nº 06 1000 GR	NV	EUROFIOS B	30,000	21,4000	642,00
17 BARBANTE COLORIDO Nº 06 1800 GR	NV	EUROFIOS B	30,000	38,9800	1.169,40
18 BARBANTE COLORIDO Nº 06 2100 GR	NV	EUROFIOS B	30,000	39,9200	1.197,60
19 BARBANTE COLORIDO Nº 06 610 M	NV	EUROFIOS B	30,000	14,9500	448,50
20 BARBANTE CRU Nº 04 2100 GR	NV	EUROFIOS B	100,000	38,2000	3.820,00
21 BARBANTE CRU Nº 04 915 M	NV	EUROFIOS B	30,000	12,8400	385,20
22 BARBANTE CRU Nº 06 1000 GR	NV	EUROIFIOS B	30,000	20,3500	610,50
23 BARBANTE CRU Nº 06 1800 GR	UND	EUROFIOS B	100,000	36,6900	3.669,00
24 BARBANTE CRU Nº 06 2100 GR	NV	EUROFIOS B	100,000	38,2000	3.820,00
25 BARBANTE CRU Nº 06 610 M	NV	EUROFIOS B	100,000	12,8400	1.284,00
26 BARBANTE CRU Nº 08 1000 GR	NV	EUROFIOS B	50,000	20,3500	1.017,50
27 BARBANTE CRU Nº 08 1800 GR	NV	EUROFIOS B	30,000	36,6900	1.100,70
28 BARBANTE CRU Nº 08 2100 GR	NV	EUROFIOS B	30,000	38,2000	1.146,00
29 BARBANTE CRU Nº 08 457 M	NV	EUROFIOS B	30,000	12,8400	385,20
30 BARBANTE MILANO Nº 06 200 GR	NV	EUROFIOS B	50,000	13,5000	675,00
31 BOTÃO DE NYLON CAMISA 144X1	PCT	COROZITA B	5,000	9,3600	46,80
32 BOTÃO DE NYLON 4 FUROS 144X1	PCT	COROZITA B	5,000	9,3600	46,80
33 CABELO DE BONECA 80 GR	PCT	THATI CABEL	100,000	33,4100	3.341,00
34 CAIXA ACRILICA 7X7 CM REF. 504 10X1	PCT	TASIL CAIXA	50,000	28,8000	1.440,00
35 CHAPEÚZINHO DE TELA Nª 01 10X1	PCT	ARANHA CHA	25,000	15,5500	388,75
36 CHINELO DE TIRAS IGUAL OU SUPERIOR AO HAVAIANAS DA MUNERAÇÃO DE 33 À 44	PAR	HAVAIANAS C	250,000	16,8800	4.220,00

Fornecedor: 6512 - L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

37 COLA BRASCOPLAST 75 GR	UND	BRASCOLA C	100,000	13,7400	1.374,00
38 COLA PARA CHINELO 250 GR	UND	GLITTER CO	100,000	29,0600	2.906,00
42 COLA PARA MADEIRA REF. 2291 100 GR	UND	ALMAFLEX C	50,000	9,2000	460,00
45 COLA UNIVERSAL 17 GR	TB	PEGAMIL CO	100,000	7,9500	795,00
46 DESCASCADOR E BOLEADOR REF. 1827.	UND	BLACK BULL	25,000	4,9500	123,75
47 EJETOR DE BISCUIT 24X1	KIT	BLUE STAR E	10,000	56,9600	569,60
48 EMBORRACHADO 1,50 LARG	MT	PLAST. CO E	200,000	47,5300	9.506,00
49 ENCHIMENTO FIBRA ACRILICA SOFT 1 KG	KG	ALLFIBRA EN	50,000	38,8800	1.944,00
50 FECHO DE COLAR LAGOSTA 50X1	PCT	OKERO FECH	100,000	17,2800	1.728,00
51 FITA DE GORGURÃO Nº 05 21 MM 10 M	UND	CINDERELA F	25,000	8,6400	216,00
52 LIXA DE UNHA MOSTARDA POP	PCT	DARMA LIXA	100,000	11,9300	1.193,00
53 MALHA FIO 30 COR CLARA EM KILO.	KG	COSTA RICA	20,000	62,4800	1.249,60
54 MALHA FIO 30 ESTAMPADA EM KILO	KG	COSTA RICA	20,000	74,9800	1.499,60
55 MASSA DE BISCUIT NATURAL EM KILO	KG	POLYCOL MA	100,000	17,3800	1.738,00
56 MDF BANDEIJA PADEIRA	UND	T&J ARTESA	25,000	22,3500	558,75
57 MDF BAÚ MINI.	UND	T&J ARTESA	25,000	14,9400	373,50
58 MDF CAIXA COSTURA TAMPA SOLTA	UND	T&J ARTESA	100,000	19,8800	1.988,00
59 MDF CAIXA DE CHÁ 4 DIVISÓRIAS TAMPA DE VIDRO	UND	T&J ARTESA	25,000	32,0200	800,50
60 MDF CAIXA DE FOTO 4 ALBÚNS	UND	T&J ARTESA	50,000	37,1500	1.857,50
61 MDF CAIXA DECOUPAGEM	UND	T&J ARTESA	10,000	50,4000	504,00
62 MDF CAIXA FARMACINHA LASER C/ FECHO	UND	T&J ARTESA	10,000	39,3100	393,10
63 MDF CAIXA ORGANIZADORA.	UND	T&J ARTESA	25,000	61,1900	1.529,75
64 MDF CAIXA ORGANIZADORA C/ 9 GAVETAS	UND	T&J ARTESA	5,000	67,3000	336,50
65 MDF PORTA RETRATO SIMPLES.	UND	T&J ARTESA	25,000	14,3800	359,50
66 MOLDE DE SILICONE ALFABETO OVAL REF. 1588	UND	SPACCHI MO	25,000	75,5100	1.887,75
67 MOLDE DE SILICONE LEGUMES REF. 194	UND	SPACCHI MO	25,000	20,6500	516,25
68 MOLDE DE SILICONE KIT DOCES REF. 1665	UND	SPACCHI MO	25,000	14,1100	352,75
69 MOLDE DE SILICONE ABACATE/MILHO/LARANJA REF. 0573	UND	SPACCHI MO	30,000	7,8000	234,00
70 MOLDE DE SILICONE BALAS REF. 0260	UND	SPACCHI MO	30,000	10,3600	310,80
71 MOLDE DE SILICONE FLORES REF. 1388	UND	SPACCHI MO	100,000	11,5300	1.153,00
72 PALITO PARA UNHA 100X1	PCT	DARMA PALIT	30,000	11,3800	341,40
73 PANO DE COPA FELPUDO P/ BORDAR LISO 45X70 CM, IGUAL OU SUPERIOR AO PANO DE COPA VIGO	UND	DOHLER PAN	50,000	14,7100	735,50
74 PANO DE COPA FELPUDO P/ PINTAR 40X60 CM, IGUAL OU SUPERIOR AO PANO DE COPA ALPINO	UND	DOHLER PAN	25,000	13,3300	333,25
75 PANO DE COPA ALVEJADO C/ BARRA P/ BORDAR,IGUAL OU SUPERIOR AO PANO DE COPA ESTILOTEX	UND	ESTILOTEX P	150,000	11,5800	1.737,00
76 PANO DE COPA PINTADO 40X63 CM, IGUAL OU SUPERIOR AO PANO DE COPA PINTADO KELLY	UND	DOHLER PAN	150,000	12,0400	1.806,00
77 PEDRARIA ACRILICA 490 GR	PCT	BLESSED PE	25,000	50,4000	1.260,00
78 PEDRARIA CONTAS PLÁSTICA 490 GR	PCT	BLESSED PE	25,000	58,3300	1.458,25
79 PEDRARIA PLÁSTICA 20 GR	PCT	BLESSED PE	25,000	6,1900	154,75
80 PEROLA EM FIO 8 MM 20 JARDAS	PÇ	BLESSED PE	10,000	57,6000	576,00
83 RENDA DE NYLON REF. 900 10 MM 50 M	PÇ	CIRCULO RE	20,000	22,4500	449,00
84 RENDA DE NYLON REF. 900 37 MM 50 M	PÇ	CIRCULO RE	20,000	52,7300	1.054,60
85 RENDA DE NYLON REF. 900 70 MM 50 M	PÇ	CIRCULO RE	20,000	74,6500	1.493,00
86 RENDA REF. CHL 120 LARG 1,5 CM, COMP. 13,70 M. COMPOSIÇÃO: 90% POLIESTER, 10% ALGODÃO	UND	S. PROCHOV	50,000	31,5400	1.577,00
88 TECIDO PARA BORDAR VAGONITE LARG. 1,40 M	MT	ESTILOTEX T	350,000	37,5000	13.125,00
90 TECIDO CAMBRAIA DOBBY ESTAMPADO LARG. 1,60 M	MT	ADAR TECID	100,000	13,6300	1.363,00
91 TECIDO CANHAMO LARG. 1,40 M	MT	TRILONA TEC	100,000	33,8500	3.385,00

Fornecedor: 6512 - L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

95 TECIDO CHIFON , LARG. 1,40 M	MT	ROZAC TECI	100,000	14,4400	1.444,00
96 TECIDO CHITÃO ESTAMPADO, LARG. 1,47 M	MT	MASCARENH	200,000	5,7900	1.158,00
97 TECIDO DE ALGODÃO CRU, LARG. 1,70 M	MT	SÃ?O GERAL	200,000	11,4000	2.280,00
98 TECIDO DE ALGODÃO CRU, LARG. 2,50 M	MT	SÃ?O GERAL	200,000	12,0500	2.410,00
99 TECIDO DE FRALDA BRANCO, LARG. 0,70 M	MT	INCOMFRAL	300,000	11,9500	3.585,00
100 TECIDO DE FRALDA ESTAMPADO, LARG. 0,70 M	MT	INCOMFRAL	200,000	12,8100	2.562,00
101 TECIDO DE JUTA EMBORRACHADA, LARG. 1,50 M	MT	CATARINENS	50,000	47,5300	2.376,50
103 TECIDO ENTRETELA COLA 460 LARG. 0,90 M, IGUAL OU SUPERIOR A ENTREVIN	MT	LINC ENTRET	150,000	6,8800	1.032,00
104 TECIDO ETAMINE, LARG. 1,40 M	MT	DOHLER TEC	100,000	27,2100	2.721,00
105 TECIDO FELTRO COR SORTIDA, LARG. 1,40 M	MT	ARTEPUNTO	100,000	21,0300	2.103,00
106 TECIDO FILÓ DE ARMAÇÃO LARG. 3,00 M	MT	BRANYL TEC	100,000	12,9500	1.295,00
107 TECIDO GORGURINHO LARG. 1,40 M	MT	STEIGLEDER	100,000	7,5900	759,00
108 TECIDO GORGURÃO LARG. 3,00 M	MT	STEIGLEDER	100,000	20,6300	2.063,00
110 TECIDO LAMINADO LISO LARG. 1,50 M	MT	CASSIA NAHA	100,000	57,3100	5.731,00
111 TECIDO P/ LENÇOL PERCAL 150 FIOS LARG. 2,50 M	MT	TEXANA TEC	150,000	15,2000	2.280,00
112 TECIDO P/ LENÇOL POLICOTON LISO LARG. 2,40 M	UND	LUCAT TECID	150,000	19,4500	2.917,50
113 TECIDO LESE LARG. 1,40 M	MT	ADAR TECID	100,000	42,3800	4.238,00
114 TECIDO LONITA COR LARG. 1,40 M	MT	SANTA MARG	50,000	28,6500	1.432,50
115 TECIDO MALHA HELANCA LARG. 1,70 M. EM KILO	KG	4K MALHA HE	50,000	23,9000	1.195,00
116 TECIDO MANTA ACRILICA 60 GR LARG. 1,50 M	MT	TRISOFT MA	50,000	5,9000	295,00
117 TECIDO MANTA ACRILICA 80 GR LARG. 1,50 M	MT	TRISOFT MA	50,000	8,1300	406,50
118 TECIDO MANTA ACRILICA 100 GR LARG. 1,50 M	MT	TRISOFT MA	50,000	9,8100	490,50
119 TECIDO MANTA ACRILICA 150 GR LARG. 1,50 M	MT	TRISOFT MA	50,000	14,5600	728,00
120 TECIDO MOURIM LARG. 0,80 M	MT	TMG TECIDO	100,000	6,0600	606,00
121 TECIDO ORGANZA CRISTAL CORES. LARG. 1,40 M	MT	DELFIM TECI	100,000	22,9000	2.290,00
122 TECIDO OXFORD LARG. 1,50 M	MT	ADAR TECID	200,000	7,2000	1.440,00
123 TECIDO PANO DE COPA ALVEJADO LARG. 0,70, IGUAL OU SUPERIOR AO SANTA MARGARIDA.	MT	SANTA MARG	100,000	5,3800	538,00
124 TECIDO P/ PATCHWORK TRICOLINE LARG. 1,50 M	MT	PERIPAN TEC	200,000	18,2000	3.640,00
125 TECIDO PLANO VISCOSE CRUISE. LARG. 1,47 M	MT	ADAR TECID	100,000	19,7500	1.975,00
126 TECIDO RENDÃO RENASCE REF. 4933. LARG. 1,47 M	MT	EXCIM TECID	100,000	37,3800	3.738,00
127 TECIDO SARJA LARG. 1,50 M	MT	PERIPAN TEC	100,000	28,8000	2.880,00
128 TECIDO TERGAL. LARG. 1,50 M	MT	CATARINENS	100,000	11,8800	1.188,00
129 TECIDO TRICOLINE LISO. LARG. 1,40 M	MT	PERIPAN TEC	50,000	14,6500	732,50
130 TECIDO TULE SIMPLES. LARG. 1,20 M	MT	DELFIM TECI	50,000	3,1300	156,50
131 TECIDO TWO WAY STRESH. LARG. 1,40 M	MT	ROZAC TECI	100,000	14,6500	1.465,00
132 TECIDO VELBOA FINA. LARG. 1,40 M	MT	ADAR TECID	50,000	20,6300	1.031,50
133 TECIDO VOAL CORES. LARG. 3,00 M	MT	REALCE TEC	100,000	24,3600	2.436,00
134 TECIDO XADREZ. LARG. 1,50 M	MT	FAVERO TEC	250,000	18,7000	4.675,00
135 TESOURA DE BORDADO CEGONHA 10 CM REF. M 428, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL.	UND	MUNDIAL TES	25,000	28,2000	705,00
136 TESOURA DE PICOTAR 24 CM REF. MP 513, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL.	UND	MUNDIAL TES	25,000	65,5800	1.639,50
137 TESOURA ESCOLAR 12 CM REF. 167 N, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL	UND	MUNDIAL TES	25,000	3,7400	93,50
138 TESOURA DE UNHA CURVA REF. BC 327, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL.	UND	MUNDIAL TES	25,000	23,3900	584,75
139 TESOURA DE UNHA RETA REF. BC 326, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL.	UND	MUNDIAL TES	25,000	23,3900	584,75
140 TESOURA MULTI USO REF 1860, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL	UND	MUNDIAL TES	25,000	62,3800	1.559,50

Fornecedor: 6512 - L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

141	TESOURA 24 CM REF. 3790/12, IGUAL OU SUPERIOR A MUNDIAL	UND	MUNDIAL TES	25,000	54,8000	1.370,00
142	TINTA ACRILICA FOSCA 37 ML	UND	ACRILEX TIN	40,000	3,7900	151,60
143	TINTA CRAQUELEX KIT 37 ML 2X1	KIT	ACRILEX KIT	40,000	19,8300	793,20
144	TINTA CRAQUELEX KIT 100 ML 2X1	KIT	ACRILEX KIT	40,000	53,0300	2.121,20
145	TINTA DIMENSIONAL 35 ML	UND	ACRILEX TIN	40,000	4,9000	196,00
146	TINTA DIMENSIONAL GLITTER 35 ML	UND	ACRILEX TIN	40,000	9,9400	397,60
147	TINTA DIMENSIONAL METALLIC 3 D 35 ML	UND	ACRILEX TIN	40,000	5,4800	219,20
149	TINTA OLEO 20 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	7,2000	720,00
150	TINTA PINTA VIDRO 37 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	4,7900	479,00
151	TINTA PVA 100 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	9,0000	900,00
152	TINTA PVA 250 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	18,0800	1.808,00
153	TINTA PVA PLASTICA 37 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	3,6000	360,00
154	TINTA P/TECIDO 37 ML	UND	ACRILEX TIN	200,000	3,9500	790,00
155	TINTA P/ TECIDO FLUORESCENTE 37 ML	UND	ACRILEX TIN	100,000	6,2500	625,00
156	TINTA P/TECIDO C/ GLITTER 37 ML	UND	ACRILEX TIN	50,000	9,0000	450,00
157	TINTA P/TECIDO METÁLICA 37 ML	UND	ACRILEX TIN	50,000	9,9500	497,50
158	TIPS DE COLAR BOLINHA 250X1	PCT	ARANHA TIPS	20,000	13,6900	273,80
159	TIRA BORDADA LARG. 2,5 CM, COMP. 13,70 M. COMPOSIÇÃO: 90% POLIESTER, 10% ALGODÃO	PÇ	ARTEPUNTO	50,000	18,6000	930,00
160	TIRA BORDADA LARG. 5,0 CM, COMP. 13,70 M. COMPOSIÇÃO: 90% POLIESTER, 10% ALGODÃO	PÇ	ARTEPUNTO	50,000	24,7500	1.237,50
161	TIRA BORDADA LARG . 10,0 CM, COMP. 13,70 M. COMPOSIÇÃO: 90% POLIESTER, 10% ALGODÃO	PÇ	ARTEPUNTO	50,000	44,5000	2.225,00
162	TOALHA DE BANHO 70X140 CM, IGUAL OU SUPERIOR A ATLANTICA	PÇ	ATLANTICA T	300,000	39,7300	11.919,00
163	TOALHA DE LAVABO 30X45 CM, IGUAL OU SUPERIOR A ESTILOTEX	PÇ	ESTILOTEX T	100,000	3,7400	374,00
164	TOALHA DE ROSTO 45X70 CM. IGUAL OU SUPERIOR A ATLANTICA	PÇ	ATLANTICA T	100,000	14,2500	1.425,00
165	VELCRO PRETO 16MM 25M	UND	ARTEPUNTO	50,000	32,9800	1.649,00
166	VELCRO PRETO 25MM 25M	UND	ARTEPUNTO	30,000	50,2500	1.507,50
175	VIÉS DE ALGODÃO ESTREITO LISO LARG. 24 MM, COMP. 20 M	UND	PERIPAN VIE	100,000	7,3500	735,00
176	VIÉS DE ALGODÃO ESTREITO ESTAMPADO LARG. 24 MM, COMP. 20 M	UND	PERIPAN VIE	50,000	10,4300	521,50
177	VIES DE ALGODÃO LARGO LISO LARG. 35 MM, COMP. 20 M	UND	PERIPAN VIE	50,000	9,7400	487,00
178	VIES DE ALGODÃO LARGO ESTAMPADO LARG. 35 MM, COMP. 20 M	UND	PERIPAN VIE	50,000	14,8000	740,00
179	ZIPER INVISÍVEL SIMPLES 18 CM 10X1	PCT	LULITEX ZIPE	10,000	8,8500	88,50
180	ZIPER INVISÍVEL SIMPLES 50 CM 10X1	PCT	LULITEX ZIPE	10,000	10,6000	106,00
181	ZIPER NYLON COMUM 15 CM 10X1	PCT	LULITEX ZIPE	10,000	4,0600	40,60
182	TINTA RELEVO ACRIPUFF 35 ML	UND	ACRILEX TIN	50,000	5,4800	274,00
183	PINCEL REDONDO REF.062 N.00	UND	ACRILEX PIN	100,000	9,0200	902,00

Fornecedor: 7408 - MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

10	BALÃO IMP Nº 7 COR SORTIDA 50X1, IGUAL OU SUPERIOR AO	PCT	ARTLATEX	500,000	6,9900	3.495,00
39	SÃO ROQUE COLA EXTRA FAIXA AZUL COM 1 KG	UND	TEK BOND	200,000	25,0000	5.000,00
40	COLA GLITTER 35 GR	UND	APLICOR	50,000	4,5000	225,00
41	COLA INSTANTANEA I REF. 793 20 GR	UND	BRW	100,000	7,2500	725,00
43	COLA QUENTE GROSSA TRANSPARENTE 1000 GR	PCT	RENDICOLLA	50,000	35,0000	1.750,00
44	COLA DE SILICONE 100 GR	UND	TEK BOND	100,000	9,1000	910,00

Fornecedor: 7408 - MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE
Item	Especificação	Unid	Marca	Quantidade	Preço Unitário	Preço Total

81	PINCEL REDONDO REF. 062 Nº 0	UND	ROMA	100,000	7,9900	799,00
82	PINCEL REDONDO REF. 062 Nº 000	UND	ROMA	100,000	6,9900	699,00
102	TECIDO DE TNT CORES LARG. 1,40 M COMP. 50 M	RL	SANTA FE	300,000	106,4900	31.947,00
109	TECIDO JUTA CRUA FECHADA LARG. 1,00 M	MT	HALLEY	250,000	15,9800	3.995,00
148	TINTA GUACHE 250 ML	UND	PIRA	100,000	8,5000	850,00
167	VERNIZ ACRILFIX BRILHANTE 250.79 G 300 ML	UND	ACRILEX	50,000	41,0000	2.050,00
168	VERNIZ ACRILFIX FOSCO 206.70 G 300 ML	UND	ACRILEX	50,000	41,0000	2.050,00
169	VERNIZ ACRILFIX SEMIBRILHO 207G 300 ML	UND	ACRILEX	50,000	42,5000	2.125,00
170	VERNIZ ACRILICO BRILHANTE 100 ML	UND	ACRILEX	50,000	14,9500	747,50
171	VERNIZ ACRILICO BRILHANTE 250 ML	UND	ACRILEX	50,000	21,0000	1.050,00
172	VERNIZ ACRILICO BRILHANTE 500 ML	UND	ACRILEX	50,000	55,0000	2.750,00
173	VERNIZ ACRILICO FOSCO 100 ML	UND	ACRILEX	50,000	12,0000	600,00
174	VERNIZ GERAL 500 ML	UND	ACRILEX	100,000	70,0000	7.000,00

2.2. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.3. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.3. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.4.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com conseqüente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades. CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto. CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS 4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona". CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES 5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3.. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no § 1º do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis; 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente. CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará(ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme solicitação do órgão ou entidade requisitante, não podendo ultrapassar 05 (cinco) dias úteis da data de recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada. CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO 8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada. CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES 9.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS 11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Santo Antônio de Leverger para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Barão de Melgaço,16 de Setembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZPREFEITO MUNICIPAL

Empresas Participantes:

L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME CNPJ: 13.498.051/0001-37

MARLUCE BEZERRA DOS SANTOS LORENCONE CNPJ: 17.992.596/0001-56

TEX NORTE COM DE TECIDOS LTDA CNPJ: 74.149.493/0001-62