EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2020

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, através do Prefeito municipal Sr. EUGENIO PELACHIM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 9º, § 4º, da Lei Complementar federal nº 101/2000, da Nota Técnica 04/2020 do TCE-MT e demais legislações aplicáveis, CONVIDA as entidades civis organizadas e à população em geral que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 30 de Setembro de 2020 (quarta-feira), às 10:15 horas, nas dependências Prefeitura Municipal, com transmissão ao vivo (live) através do site https://www.portoestrela.mt.gov.br/, e Youtube youtu.be/EAnFZmI1O5A, com objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre/2020, com base nos relatórios RGF - Relatório de Gestão Fiscal, 2º Quadrimestre exercício 2020 e RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 4º Bimestre do Exercício de 2020, facultando-se a participação da sociedade através de perguntas e sugestões por meio de chat da referida página

O presente edital será disponibilizado no www.portoestrela.mt.gov.br e publicado no jornal oficial dos municípios.

Gabinete do Prefeito de Porto Estrela – MT, 15 de Setembro de 2020.

Atenciosamente

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal

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