SÚMULA: “ALTERA O DECRETO Nº 90/2020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR VALTER KUHN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

CONSIDERANDO a Constituição Federal e a Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus;

CONSIDERANDO que na data de 12 de Junho de 2020, o Governador do Estado de Mato Grosso, por meio do Decreto nº 522/2020, alterado na data de 24 de Junho de 2020, pelo Decreto nº 532/2020, também instituiu classificação de risco, com adoção de diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir a disseminação do COVID-19, de acordo com a Taxa de Ocupação em Leitos de UTI e Taxa de Crescimento de Contaminação;

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os instrumentos de monitoramento da evolução da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o nível BAIXO do Município na Matriz de Risco do Ministério da Saúde quanto a Taxa de Crescimento de Contaminação (TCC), classificada em 0,96% e a Classificação de risco com menos de 50 (cinquenta) casos ativos, contando hoje com 05 (cinco) casos ativos;

CONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar as metodologias que têm sido utilizadas pelo Poder Público, visando o constante monitoramento da evolução da pandemia causada pelo Coronavírus e das consequências sanitárias, sociais e econômicas;

CONSIDERANDO a necessidade da retomada gradual e responsável das atividades econômicas municipais, objetivando a manutenção dos postos de trabalho em prol do desenvolvimento econômico;

CONSIDERANDO o Decreto nº 605/2020 do Estado de Mato Grosso, que libera gradualmente os eventos e atividades, desde que obedecidas as regras de higienização necessárias;

D E C R E T A:

Eventos e Atividades ao Ar Livre

Art. 1º. Fica alterado o §1º do artigo 6º do Decreto nº 90/2020, de 16 de setembro de 2020, que passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º. (...)

§1º – Excetuam-se da restrição descrita no caput:

I - as atividades esportivas ao ar livre, que poderão ser realizadas, desde que com a adoção de todas as medidas profiláticas aplicáveis descritas no artigo 2º deste Decreto ficando vedado o acesso sem o uso de máscara de proteção facial, ainda que artesanal, pelos usuários.

II – eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, com no máximo 200 (duzentas) pessoas por evento, respeitando o limite de 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima do local, tendo como base o metro quadrado e o espaçamento de 1,5 (um metro e meio) entre as pessoas.

III – atividades e provas campeiras, como tiro de laço, desde que respeitado o limite imposto no inciso II deste parágrafo.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação até o dia 06 de Outubro de 2020, permanecendo as demais disposições inalteradas.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de setembro de 2020.

VALTER KUHN

Prefeito Municipal