DECISÃO ADMINSITRATIVA nº 017/2020/GAB/PREFEITO
18 de Setembro de 2020
Proc. Administrativo nº033/2020- SEMUSA
ASSUNTO: Revogação da Licitação na Modalidade Dispensa de Licitação de n°013/2020 onde tem como objeto, “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em estação de tratamento de agua para consumo humano, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.”
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial ao disposto no Art. 70 da LOM.
Considerando o comunicado interno no processo de fls. 39 do qual informa que já foram efetuadas a chamada do procedimento licitatório;
Considerando que no entanto não obteve sucesso e/ou êxito conseguir empresas interessadas em participar do certame conforme publicações já efetuadas de fls. 33-37
Considerando o disposto no art.49 da Lei Federal 8666/93;
DECIDO:
1 – REVOGAR a Licitação na Modalidade Dispensa de Licitação de n°033/2020 onde tem como objeto, “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em estação de tratamento de agua para consumo humano, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde.”
Rondolândia-MT,17 de setembro de 2020
AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO
Prefeito Municipal