“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear a Senhora CRISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada,portadora da Cédula de Identidade RG: 1601252-6 SSP-MT e do CPF: 022.859.631-90, residente e domiciliado neste Município de Nova Olímpia-MT, para exercer a função de confiança popular Mandato Eletivo de Conselheira Tutelar Suplente do Conselho Tutelar de Nova Olímpia-MT, gestão 2020/2024, no período de 17 de Setembro de 2020 a 15 de novembro de 2020, período de afastamento, a título de desincompatibilização do Conselheiro Tutelar Ricardo da Silva, inscrito no CPF nº 038.973.481-01.

Art. 2º - Os membros do Conselho Tutelar no exercício de suas funções receberão gratificação igual ao valor da remuneração do cargo em comissão de Chefe de Setor do Executivo Municipal, devendo qualquer alteração ser efetuada por lei municipal, cabendo ao servidor ora nomeado, vinculado e subordinado à SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 17 de Setembro de 2020.

JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE Prefeito Municipal