“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 052/2020 DE CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID19 E ATUALIZAÇÕES PERTINENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO as decisões tomadas após consultados os comerciantes e representantes das categorias econômicas do Município de Dom Aquino;

CONSIDERANDO o sensível estado econômico-financeiro ocasionado pelo fechamento do comércio devido a atual pandemia do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Decreto de CONSOLIDAÇÃO para maior equilíbrio entre as medidas sanitárias e econômicas.

D E C R E T A:

Art. 1º - O Art. 1º do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 1º - Ficam CONSOLIDADAS, pelo presente Decreto, as medidas emergenciais e temporárias outrora estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal, visando a prevenção e enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Dom Aquino.

Art. 2º - O § 4º e § 5º do Art. 15 do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

§ 4º - Os restaurantes poderão funcionar NORMALMENTE, bem como possibilitar o consumo em suas dependências, devendo, no entanto, adotarem medidas de segurança sanitária para funcionários e clientes, bem como disporem as mesas de forma intercalada e demais medidas sanitárias e de assepsia já dispostas, e das normas estabelecidas na nota técnica emitida pela Vigilância Sanitária;

§ 5º - Bares, conveniências, “espetinhos”, lanchonetes, sorveterias e carrinhos de lanches poderão funcionar NORMALMENTE, bem como possibilitar o consumo em suas dependências, devendo, no entanto, adotarem medidas de segurança sanitária para funcionários e clientes, bem como disporem as mesas de forma intercalada e demais medidas sanitárias e de assepsia já dispostas, e das normas estabelecidas na nota técnica emitida pela Vigilância Sanitária;

Art. 3º - O Art. 16 do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 16 - Igrejas, templos e cultos religiosos em geral poderão realizar suas celebrações, NORMALMENTE, apenas uma celebração por cada dia, desde que os responsáveis comprovem e adotem as medidas de higiene e segurança sanitárias descritas nas normas estabelecidas na nota técnica da Vigilância Sanitária, que passa a fazer parte integrante deste Decreto, e, mais as seguintes condições:

a) Limitação no número de fiéis durante cada celebração, de modo que mantenham distância mínima de 2 (dois) metros entre cada pessoa presente nas Igrejas, templos ou congêneres;

b) O ingresso dos fiéis deve se limitar às cadeiras disponíveis em número de até 50% (cinquenta por cento) da capacidade total, conforme normas estabelecidas nas Notas Recomendatórias da Vigilância Sanitária, e aferição pelo Corpo de Bombeiros, e, os assentos que não forem utilizados devem ser interditados, observando-se as regras do inciso anterior;

c) Duração NORMAL em cada celebração, e, desde que haja total desinfecção do local entre uma celebração e outra;

d) Admissão de fiéis dentro das Igrejas, templos ou congêneres se estiverem usando máscaras;

e) Disponibilização aos fiéis de álcool 70%, ou outros produtos desinfetantes com poderes semelhantes ou superiores, na entrada do estabelecimento e com entrega para o uso obrigatório;

f) Participação de todos os fiéis recomendando aos portadores de comorbidades os cuidados e as medidas sanitárias largamente preconizadas;

g) Deverá ser fixado em local visível cartaz informativo da capacidade de ocupação no limite estabelecido neste Decreto, do distanciamento entre as pessoas, e, da obrigação de higienização das mãos antes de entrar na Igreja, templos ou congêneres.

h) Não realizar qualquer tipo de celebração, evento e/ou reunião de pessoas nas residências dos fiéis.

i) Pessoas em grupo de risco ou com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, pacientes renais crônicos e transplantados) ou que apresentem sintomas de gripe, e aqueles que tiveram contato com casos suspeitos nos últimos 15 (quinze) dias devem evitar ir às celebrações religiosas.

Art. 4º - O Art. 18 do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Art. 18 - As academias de musculação poderão voltar a funcionar normalmente, DESDE QUE adotando o seguinte protocolo:

I – Respeitar a limitação máxima de alunos por horário e limite da capacidade máxima do total de aparelhos fixos;

II – Os estabelecimentos devem atender, obrigatoriamente, com o agendamento de horários de alunos previamente listados e disponibilizado em local visível, mencionando a capacidade exigida, de modo a evitar aglomeração de pessoas aguardando para entrar na academia;

III – As academias devem realizar a higienização periódica e constante dos seus equipamentos após a utilização de cada aluno, mantendo à disposição álcool 70° INPM em gel ou equivalente profilático para higienização pessoal de seus alunos/clientes, devendo usar material descartável para a limpeza;

IV – As academias e os profissionais de educação física devem orientar os seus alunos/clientes a higienizarem as mãos ao mudarem de estação ou de equipamento utilizado;

V – A disposição dos aparelhos deve ser readequada para que se mantenha 1,5 metros de distância de um aparelho para o outro;

VI – As aulas e atividades coletivas, como as de ginástica ou treinamento funcional poderão ser dadas em ambientes fechado, porém com todas as normas estabelecidas na nota técnica emitida pela Vigilância Sanitária;

VII – Recomenda-se também que se evitem os alongamentos com contato, substituindo pela demonstração do profissional de educação física;

VIII – As academias devem incentivar alunos/clientes a, ao chegarem, lavar as mãos com água e sabão, com tempo de duração não inferior de 20 a 30 segundos e/ou utilização de álcool 70° INPM em gel ou equivalente profilático na forma orientada pelo Ministério da Saúde;

IX – As academias são responsáveis por disponibilizar água e sabão e/ou álcool 70% em gel ou equivalente profilático aos usuários e profissionais;

X – Pessoas em grupo de risco ou com baixa imunidade (asma, pneumonia, tuberculose, câncer, pacientes renais crônicos e transplantados) ou que apresentem sintomas de gripe, e aqueles que tiveram contato com casos suspeitos nos últimos dias devem evitar ir à academia, devendo o profissional de educação física prescrever exercícios para fazer em casa;

XI – As seguintes medidas devem ser amplamente divulgadas aos alunos e profissionais: Tomar cuidado com a intensidade e o volume dos exercícios, já que o excesso de esforço pode acabar tendo o efeito contrário e ocasionar um enfraquecimento do sistema imunológico, evitar tocar o rosto, especialmente mucosas, boca, nariz e olhos, mesmo após o uso do álcool gel ou após lavar as mãos, não compartilhar objetos de uso pessoal como garrafas de água e toalhas de rosto, além de talheres, ao tossir ou espirrar, cobrir sempre com o braço ou com lenço de papel (descarte imediatamente após o uso), é importante não utilizar as mãos, pois terão contato com aparelhos e outras superfícies;

XII – As novas regras de funcionamento e as medidas para prevenção e controle da COVID-19 serão afixadas em locais visíveis;

Art. 5º - O Art. 20 do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Artigo 20 – Fica autorizada a presença dos professores nas escolas púbicas e privadas, de acordo com normativa da Secretaria de Educação e Assessoria Pedagógica, com a finalidade de elaboração de aulas virtuais e materiais de apoio, podendo haver reuniões para dinamizas as diretrizes da secretaria.

Art. 6 – Fica acrescido o Art. 35 ao Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Art. 35 - A realização de tradições fúnebres, velórios e funerais, deverão acontecer com número de até 15 (quinze) pessoas, por vez, de modo a contemplar preferencialmente os familiares e OBRIGATORIAMENTE NA CAPELA JESUS GONÇALVES, adotando as medidas de assepsia de forma breve sendo proibido as aglomerações de visitantes no local e nas proximidades, podendo ainda ser acompanhado por um agente de saúde do município; ressalvados os casos de óbito ocasionados por coronavírus (COVID-19), cujo procedimento adotado será de acordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde e/ou do Ministério da Saúde;

Art. 7º - As demais atividades esportivas coletivas (futebol, Voleibol, Caratê, etc.) continuam, PROIBIDAS e poderão ser revistas a qualquer tempo, dependendo da evolução dos casos de Covid-19 no Município de Dom Aquino.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto 057/2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de -MT em 17 de setembro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Chefe de Gabinete