RESOLUÇÃO Nº 002/2020

O Conselho Municipal de Assistência Social de Alto Paraguai – CMAS, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – tendo em vista a Lei Nº 067/96 que dispõe sobre sua criação tendo em vista seu Presidente, nas suas atribuições legais, e diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária do dia 04/09/2020.

RESOLVE:

Aprovar o Plano de Ação do Cofinancimento Estadual de Mato Grosso/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS - Ano 2020da Secretaria de Assistência social do Município de Alto Paraguai garantindo a qualidade dos Serviços da rede socioassistencial visando melhorias no atendimento, redução da desigualdade social e ampliação da proteção social.

Alto Paraguai, 08 de Setembro de 2020.

Edina Pinto do Nascimento

Presidente do CMAS