DECRETO Nº. 72, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 49, DE 13 DE JULHO DE 2020, E DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 53, DE 23 DE JULHO DE 2020, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a situação epidemiológica do Coronavírus (COVID-19) no Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO que as medidas de combate e prevenção contra o Coronavírus (COVID-19) tem surtido efeito no âmbito do Município de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO as deliberações proferidas na última reunião realizada pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19) no Gabinete do Prefeito de Salto do Céu-MT;

CONSIDERANDO a alteração no expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT disposta no Decreto Municipal nº. 49, de 13 de julho de 2020;

CONSIDERANDO a prorrogação da alteração no expediente no prédio sede da Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT disposta no Decreto Municipal nº. 53, de 23 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o disposto no art. 23 da Lei Municipal nº. 069, de 28 de maio e 1993, em que o servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, integrante do sistema de carreira, fica sujeito a 30 (trinta) horas semanais de trabalho e, para os servidores considerados essenciais, a 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos com regulamentação por lei específica;

CONSIDERANDO em especial o aumento de demanda dos serviços administrativos em razão do encerramento de mandato da atual gestão 2017/2020,

DECRETA

Art. 1º. Ficam revogadas todas as determinações dispostas no Decreto Municipal nº. 49, de 13 de julho de 2020, e no Decreto Municipal nº. 53, de 23 de julho de 2020.

Art. 2º. O horário de expediente e funcionamento no Paço Municipal da Prefeitura de Salto do Céu-MT volta a ser das 07h às 11h, e das 13h às 17h, a partir do dia 21 de setembro de 2020 (segunda-feira).

Parágrafo único. Nos locais de trabalho, os servidores deverão seguir todas as medidas de higiene para a prevenção do Coronavírus (COVID-19), tais como, manter distância entre os colegas sempre que possível, evitar aglomerações em salas fechadas, além da utilização obrigatória de máscaras faciais, entre outras que se fizerem necessárias.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu-MT, 17 de setembro de 2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

WEMERSON ADÃO PRATA

Prefeito Municipal