EXTRATO DO CONTRATO Nº 059/2020
18 de Setembro de 2020
CONTRATO N.º 059/2020
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ
Contratado: INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE À VIDA, CNPJ sob o nº 07.900.613/0001-24
Objeto:O presente CONTRATO DE GESTÃO tem por objeto o gerenciamento e a execução das ações e serviços de saúde na Unidade de Pronto Atendimento UPA 24HORAS “JAÍME VERISSIMO DE CAMPOS JUNIOR (JAIMINHO)”, em consonância com as Políticas de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, diretrizes e programas da Secretaria Municipal da Saúde de Poconé - SMS e com os Anexos Técnicos, que integram este instrumento.
Parágrafo Primeiro: O objeto contratual deverá ser executado de modo a atingir o fim a que se destina, com eficácia e qualidade requeridas.
Parágrafo Segundo: para o alcance de sua finalidade, o presente CONTRATO DE GESTÃO especifica, como parte desta avença, um PLANO DE TRABALHO - ANEXO I a ser executado pela CONTRATADA, com metas a atingir, a previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a utilizar, indicadores de verificação e as atividades a realizar, com respectivos cronogramas e orçamentos pertinentes.
Parágrafo Terceiro: O objeto do presente contrato deverá garantir atendimento exclusivo aos usuários do SUS no estabelecimento de saúde cujo uso lhe fora permitido, sendo vedado outros tipos de atendimento, de modo que os serviços ora contratados serão ofertados conforme necessidades de saúde da população, indicações técnicas e planejamento regional de saúde, compatibilizando demanda e disponibilidade de recursos financeiros.
Dotação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.002.10.302.0014.2705.3.3.90.39.0.1.02.00000 – RED. 462
07.002.10.302.0014.2705.3.3.90.39.0.1.02.07700 - RED. 462
Valor Total: R$ 8.640.000,00 (oito milhões seiscentos e quarenta mil reais).
Período: 12 meses
Poconé, 17 de setembro de 2020.
ATAIL MARQUES DO AMARAL
Prefeito Municipal de Poconé