EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 002/2020/GAB.

CONSIDERANDO os recentes acontecimentos com os moradores no entorno do Lago do Manso, relativo as ações de reintegração de posse promovida pela Furnas Centrais Elétricas S/A;

CONSIDERANDO que esse acontecimento demonstrou não só a capacidade de União dos moradores do entorno do Lago do Manso, mas também um grande sentimento de fraternidade e solidariedade entre eles;

CONSIDERANDO que, através do requerimento protocolado em 10/09/2020 pelo do Vereador Paulinho, houve a manifestação de interesse na criação do Distrito Turístico de João Carro, como uma forma de intensificar a presença do Poder Público na Região ;

CONSIDERANDO que, para criação de um distrito a Lei Complementar nº 23/1992 exige a consulta prévia às populações diretamente interessadas;

CONSIDERANDO que a pandemia do COVID-19 que estamos vivenciando impede a prática de atos que importe em aglomeração de pessoas e, portanto, limita a realização de uma audiência pública para tratar do assunto:

CONVOCAMOS toda a população da região do João Carro, Buritizinho, Sertãozinho, Barra Bom Jardim, Quilombo, Mamede, Pedra Preta e Mata do Cipó para CONSULTA PÚBLICA sobre a criação do Distrito Turístico de João Carro que se realizará entre os dias 21 e 23 de setembro de 2020, das 10:00 às 17:00, no Posto de Saúde de João Carro.

A Consulta pública se dará mediante a disponibilização de duas listas para colheita de assinatura, uma CONCORDANDO com a criação do Distrito Turístico de João Carro a outra DISCORDANDO com a criação do Distrito Turístico de João Carro.

Chapada dos Guimarães/MT, 11 de setembro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES