DECRETO 87/2020
18 de Setembro de 2020
DECRETO 87/2020
Data 04/08/2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Senhor ANTONIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 474/2020, e em consonância com a lei Federal 4.320/64.
DECRETA
Art. 1 - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um Credito Adicional SUPLEMENTAR, no montante de R$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil reais) destinados a atender as necessidades da CAMARA MUNICIPAL, nas seguintes dotações:
01.031.0001.2001.339036000000 SERVICOS DE PESSOA FISICA 58.000,00
TOTALERAL: 58.000,00
Art. 2 - Para dar cobertura ao credito aberto no artigo anterior e indicado como recurso, na forma do disposto no art. 43, inciso III, da Lei Federal N 4.320/64, a anulação parcial das rubricas a saber:
01.031.0001.2001.339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
01.001.01.031.0001.2001.339035000000 CONSULTORIA 4.800,00
01.031.0001.2001.339039000000 SERV. PESSOA JURIDICA 23.200,00
TOTALGERAL: 58.000,00
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso 04 de agosto de 2020.
Antonio Mafini
Prefeito