INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 004/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 0529/2020

OBJETO: “Contratação de Pessoa Física Especializada na Prestação de Serviços na Área de Termo de Referência, para atender a necessidade da Prefeitura Municipal”

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, REPRESENTADA PELO SECRETÁRIO, SENHOR LUIZ LEITE DE OLIVEIRA.

CONTRATADA: CLAYTON NASCIMENTO MACHADO - CPF nº. 002.006.711-97.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: O valor global do presente contrato será de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais) sendo R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais) mensais

VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A lavratura do presente contrato decorre da realização da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2020, realizado com fundamento no art. 25, inciso II, da Lei n. º 8.666, de 21 de junho de 1993, e com respaldo do Parecer Jurídico n.º 07/2020.

Chapada dos Guimarães, 20 de janeiro de 2020.

RATIFICO:

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira

Prefeita Municipal