“Dispõe sobre a revogação de artigos que menciona do Decreto municipal n° 225/2020, e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Alto Taquari-MT, Estado de Mato Grosso, Sr. MARCO AURÉLIO JULIEN, no uso e gozo das suas atribuições legais;

Considerando que, de acordo com o Boletim Informativo n° 190, da Secretaria Estadual de Saúde (SES), publicado na data de 14 de setembro de 2020, o Município de Alto Taquari - MT foi classificado como risco “BAIXO”, sendo possível a reabertura gradativa de parte do Comércio;

Considerando que todas as medidas adotadas pelo Decreto Municipal de n° 225/2020, têm surtido efeito, de modo que se faz possível o início de uma nova etapa de reabertura do comércio local e a frequentação de espaços públicos e privados, mantendo-se todos os cuidados e prevenções contra o novo coronavírus, causador da COVID-19, de acordo com a classificação de risco do Município e o engajamento da população, auxiliando os órgãos de controle e evitando as aglomerações em espaços públicos e privados;

Considerando que mesmo com todas as medidas adotadas, a recomendação e os cuidados com a doença continuam, sendo necessário o engajamento de toda a população para evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas, manter o uso da máscara quando sair de casa, evitar aglomerações, lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos, evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas, ficar em casa quando estiver doente, cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo, limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência, entre outros.

DECRETA:

Art. 1º - Este Decreto consolida as medidas excepcionais, de caráter temporário, no que diz respeito às atividades públicas e privadas, para o início de uma nova etapa de condutas a âmbito municipal, a fim de manter a prevenção dos riscos de disseminação do coronavirus, conforme Decretos Estaduais e Federais.

CAPÍTULO I

DAS PRATICAS ESPORTIVAS E DO LAZER

Art. 2° - Enquanto vigente este Decreto, fica autorizada a prática de esportes em estabelecimentos públicos e privados, contando que os praticantes de cada modalidade esportiva se atentem para as normas de prevenção e distanciamento, devendo portar álcool em gel e todas os demais produtos para assepsia dos atletas, sendo terminantemente proibido a realização de confraternizações antes e depois da prática do esporte, a presença de torcidas, bem como o uso de bebidas alcoólicas.

§ 1º - Para as práticas esportivas e o lazer da população, fica autorizada a reabertura de ginásios, parques, praças públicas e o lago municipal;

§ 2º - Fica proibida a realização das atividades descritas no parágrafo anterior por pessoas com quaisquer sintomas de resfriado ou outros correspondentes à COVID-19;

§ 3º - Ficam mantidas todas as regras de distanciamento, higiene e assepsia já determinada nos Decretos anteriores e demais orientações da VISA.

CAPÍTULO II

DO FUNCIONAMENTO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS ACADEMIAS

Art. 3º - Enquanto vigente este decreto fica autorizada a realização de missas e cultos religiosos, sem limite de eventos semanais, com até 70% (setenta por cento) de sua capacidade total, sob as seguintes condições:

a) Realizar a higienização completa do local, antes e após cada utilização;

b) Respeitar o limite de lotação e manter o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre cada pessoa, conforme nota técnica e protocolos de segurança expedidos pela Organização Mundial de Saúde - OMS e Ministério da Saúde;

c) Manter, na porta de entrada, de maneira permanente, produtos para higienização das mãos, como água e sabão e, se possível, álcool ou álcool em gel 70%;

d) Manter o lugar totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

e) Fixar cartazes informativos e educativos para prevenção da disseminação do novo coronavírus (COVID-19) e evitar o contato físico entre o público presente;

f) Evitar aglomeração interna e externa, antes e após a realização de missas ou cultos religiosos;

g) Uso obrigatório de máscaras por parte dos funcionários e frequentadores;

h) Manter janelas e portas sempre abertas com entradas e saídas exclusivas, a fim de se evitar o cruzamento de fluxos;

i) Organizar cronograma com data e horário de missas e cultos, a serem disponibilizados em local público para amplo conhecimento.

Art. 4° - As Academias, poderão funcionar, mantidas as condições atuais já disciplinadas nos Decretos anteriores, com até 70% (setenta por cento) de sua capacidade, a depender da estrutura de cada uma delas, e ainda:

a) Fazer o controle de acesso de seus clientes e a criação de cronograma e o agendamento de horário com os alunos, a fim de se evitar aglomerações de pessoas em uma mesma hora do dia;

b) Todos os funcionários deverão usar máscaras e manter a higienização dos aparelhos e equipamentos utilizados para a prática dos exercícios, com álcool 70%, sempre que houver troca de usuário para utilização dos equipamentos;

c) Estabelecer a quantidade mínima de acesso, a depender do espaço físico, seguindo as Notas técnicas emitidas pelo Conselho Federal e Estadual de Educação Física, sobre o combate ao coronavírus (COVID-19);

CAPÍTULO III

DOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONENTES, PADARIAS, CONVENIÊNCIAS, DISTRIBUIDORAS, SORVETERIAS, ESPETINHOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ALIMENTÍCIOS

Art. 5° - Fica autorizado o funcionamento dos Bares, Restaurantes, lanchonetes, padarias, conveniências, distribuidoras, sorveterias, espetinhos e demais estabelecimentos alimentícios, com consumo no local, inclusive aos finais de semana, autorizada a venda de bebidas alcoólicas, no limite de 70% (setenta por cento) da capacidade de seu atendimento normal, sob as seguintes condições:

a) Intensificar as ações de limpeza, o uso de máscaras e demais equipamentos de prevenção, por todos os funcionários e clientes de maneira obrigatória;

b) Manter local com oferecimento permanente de produtos para higienização das mãos, como água e sabão e álcool ou álcool em gel 70%;

c) Divulgar informações em local visível acerca da COVID-19 e das medidas de prevenção;

d) manter distanciamento social e espaçamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas, no caso de estabelecimentos que as disponibilize, mantida a ocupação destas em 50% de sua capacidade, ou seja, para mesa com 4 (quadro) cadeiras, deverão ser disponibilizadas apenas 2 (duas), admitidas acomodações maiores em caso de pessoas da mesma família sem que gere tumultos ou aglomerações, caso em que as mesas deverão ser divididas;

e) As refeições serão servidas no sistema de prato feito (PF), alacarte, comercial ou executivo, por funcionários do estabelecimento que deverão fazer uso obrigatório de máscara, toca e luva, ficando proibida a venda no sistema self servisse;

f) Evitar a aglomeração e a formação de filas no interior e no lado externo dos estabelecimentos;

g) Manter a desinfecção imediata de mesas, cadeiras e demais objetos manipulados por várias pessoas;

h) Manter o lugar totalmente arejado, com todas as janelas e portas abertas;

i) Em caso de aglomeração interna e externa dos viajantes nos estabelecimentos comerciais, poderá ser solicitado que os mesmos aguardem atendimento em seus veículos;

Parágrafo único. Os estabelecimentos tratados neste artigo poderão funcionar até a 00h:00min (meia noite), obedecidas todas as condições dispostas e, após esse horário, só poderão funcionar na modalidade delivery.

CAPÍTULO IV

DOS SUPERMERCADOS, MERCEARIAS E CONGÊNERES

Art. 6º - Fica mantida a permissão de funcionamento dos Supermercados de pequeno, médio e grande porte, mercearias e congêneres, com até 70% (setenta por cento) da sua capacidade, sob as seguintes condições:

a) É obrigatória a disposição de 01 (um) funcionário, com a devida proteção, para que se faça o controle de fluxo, a higienização e a assepsia dos clientes na porta de entrada dos estabelecimentos mencionados;

b) Fica recomendado que se evite a formação de filas na porta dos estabelecimentos que originem aglomerações externas, podendo as empresas serem responsabilizadas na devida proporcionalidade;

c) Caberá aos estabelecimentos comerciais listados neste artigo o controle das filas, podendo ser distribuídas senhas, agendamentos, orientação aos clientes para que aguardem no interior de seus veículos ou outras medidas que acharem necessárias a fim de se evitar aglomerações.

CAPÍTULO V

DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL

Art. 7º - Fica permitido o funcionamento da feira livre municipal, após adequação do espaço de realização da mesma pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a fim de se evitar aglomerações e manter o distanciamento entre barracas dos feirantes e dos frequentadores.

I - Caberá aos feirantes a entrega dos produtos pretendidos pela população, a fim de evitar o contato e a manipulação direta dos alimentos;

II - O feirante responsável pela barraca deverá realizar a higienização completa do local, antes e após cada utilização, sendo obrigatório o uso de máscaras.

CAPÍTULO VI

DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS QUE MENCIONA

Art. 8º - Fica mantido o horário de funcionamento do Paço Municipal e departamento de Tributos em horário das 07h:00min às 13h:00min, bem como as rotinas e jornadas já praticadas atualmente nas demais Secretarias e departamentos da Administração Pública Municipal.

§ 1º -Fica mantida a determinação do uso obrigatório de máscaras aos cidadãos que necessitarem de atendimento ou quaisquer outros serviços prestados pelos departamentos citados no caput, bem como dos servidores lotados nos mesmos, sob pena de multa.

§ 2º -Aos servidores que se enquadrarem no grupo de risco, fica garantida a continuidade das atividades via home office, podendo ser analisado caso a caso com a consequente convocação, a critério da Administração.

§ 3º -Fica mantida a determinação do controle de jornada via ponto manual a todos os departamentos, a fim de se evitar o contágio pelo novo coronavírus, ficando ratificados os controles de pontos manuais com efeito retroativo a 13 de agosto de 2020, em todas as Secretarias.

CAPÍTULO VII

DAS PROIBIÇÕES

Art. 9° - Ficam mantidas as demais proibições constantes nos Decretos anteriores e não autorizadas neste momento, em especial a orientação para que se evite:

I - A realização festas, confraternizações ou outros eventos do gênero, em locais públicos e privados, inclusive residenciais, tanto na zona urbana como na zona rural, que causem aglomerações e riscos de contágio;

II - Fica mantido o toque de recolher com a consequente proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Alto Taquari, no período compreendido entre as 00h:00m às 05h:00m, salvo nos casos de locomoção de trabalhadores e das entregas de gêneros alimentícios do comércio cuja reabertura é autorizada por este Decreto.

III - Ficam mantidas, também, a previsão de aplicação de multa aos cidadãos que não estiverem portando máscaras nos ambientes públicos e privados do Município, bem como aqueles responsáveis por eventos residenciais que causem aglomeração, nos termos do disposto no Decreto n° 225/2020.

Art. 10 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, de modo específico os incisos I, II e V, do Decreto municipal n°225/2020.

GABINETE DO PREFEITO de Alto Taquari-MT, 16 de setembro de 2020.

MARCO AURÉLIO JULIEN

Prefeito Municipal