PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2020

PREGÃO PRESENCIAL – SRP N.º 034/2020

A Prefeitura de Pontal do Araguaia estabelecida na Rua Padre Sebastião Teixeira, 23, Centro, na Cidade de Pontal do Araguaia-MT, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 subsidiariamente pela Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores Lei Complementar 123/2006, Lei Complementar 147/2014 e Lei Complementar 155/2016 e suas alterações, Decreto Federal n° 3.555/2000, bem como, o Decreto Municipal n.º 557/2007, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial Sistema de REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIAZADOS EM MAPEAMENTO TÉCNICO GEORREFERENCIADO PARA ELABORAÇÃO DOS MAPAS, PLANILHAS, MEMORIAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS NA EXECUÇÃO DE AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, A SER EXECUTADA EM TRÊS(3) ETAPAS EM ÁREAS DOS BAIRROS DENOMINADOS SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO I E SÃO FRANCISCO II ATÉ A DIVISA COM O PARQUE DOS PRESIDENTES, VISANDO LEGALIZAR A PERMANÊNCIA DAS POPULAÇÕES MORADORAS NA ÁREA OBJETO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA URBANA E HABITACIONAL, conforme especificações e quantidades determinadas no Anexo I do Edital.

A ABERTURA DOS ENVELOPES SERÁ REALIZADA EM 02/10/2020, A PARTIR DAS 08:00 HS, NA SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE PONTAL DO ARAGUAIA.

O edital completo deverá ser adquirido pelo site www.pontaldoaraguaia.mt.gov.br, a licitante interessada deverá fazer download do EDITAL e da PROPOSTA ELETRÔNICA para elaboração da Documentação e proposta de preço.

Pontal do Araguaia-MT, 18 de setembro de 2020.

ELIZA DE ALVARENGA NAVES

PREGOEIRA MUNICIPAL