PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019
21 de Setembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 095/2019, REFERENTE AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA A MERENDA ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT E A EMPRESA SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente “MUNICÍPIO”, e, do outro lado, a empresa SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26 e Inscrição Estadual nº. 13.540.632-3, estabelecida na Arara, 1807, centro, município de Santa Rita do Trivelato/MT, neste ato representada pela Sra. Daiana Regina Batistella, portadora do CPF nº 013.790.181-02, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, tendo em vista os termos da Ata de Registro de Preços n° 095/2019, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do item previsto na tabela abaixo:
| 5349 | 20.227.228/0001-26 | SUPERMERCADO ARARA LTDA | ||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | ||||||||||||
| 1505 | ACUCAR CRISTAL | ITAMARATI | UNIDADE | 3,84 | ||||||||||||
| 1570 | OLEO DE SOJA | SOYA/ CONCORDIA | UNIDADE | 3,74 | ||||||||||||
| 3344 | FEIJAO | PILAO | KILO | 5,52 | ||||||||||||
| 11702 | ARROZ BRANCO | PILAO | PACOTE | 13,78 | ||||||||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:
2.1. O valor para o referido item passa a ser de:
| 5349 | 20.227.228/0001-26 | SUPERMERCADO ARARA LTDA | ||||||||||||||
| Itens | ||||||||||||||||
| Código | Descrição | Marca | Und. Medida | Valor Unitário | ||||||||||||
| 1505 | ACUCAR CRISTAL | ITAMARATI | UNIDADE | 5,40 | ||||||||||||
| 1570 | OLEO DE SOJA | SOYA/ CONCORDIA | UNIDADE | 7,99 | ||||||||||||
| 3344 | FEIJAO | PILAO | KILO | 6,48 | ||||||||||||
| 11702 | ARROZ BRANCO | PILAO | PACOTE | 24,52 | ||||||||||||
§1º - A justificativa do aumento ocorre em face da elevação do preço sobre os itens da merenda escolar, conforme demonstrado através de documentos anexados no requerimento.
§2º - Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas sobre o saldo remanescente do item.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
3.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária do exercício de 2020.
CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:
4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, “d” e seu § 2°, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 05/12/2019.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de setembro de 2020.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
SUPERMECADO ARARA EIRELI - EPP
CNPJ sob nº. 20.227.228/0001-26
EMPRESA FORNECEDORA
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15