PREGÃO PRESENCIAL SRP 027/2020.

1.1. A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, ATRAVÉS DE SEU PREGOEIRO E SUA EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO EM CONJUNTO COM O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABAIXO ASSINADOS, RESPEITADOS OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO PUBLICO, AS PRESTAÇÕES DA LEI DE LICITAÇÕES (8.666/1993), C/C DA LEI 10520/2003, PROCEDEM EM NOME DO MUNICÍPIO EM DEFESA DO INTERESSE PUBLICO, O ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 027 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA, PARA ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, CONFORME ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA E COM TODAS AS DISPOSIÇÕES NO EDITAL E SEUS ANEXOS, QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS”.

ACATANDO DESSA FORMA, A O PARECER JURÍDICO

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT 14 DE SETEMBRO de 2020

PREGOEIRA: Fernanda Aves Bezerra

EQUIPE DE APOIO: Luzinete Martins Vieira Maria da Paz Souza Costa

ASSESSOR JURÍDICO: Rayssa Morgana Santos Silva OAB/MT 21510-0

PREFEITO MUNICIPAL: Vanderley Soares da Silva