O Prefeito Municipal de Curvelândia–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente PROCESSO LICITATÓRIO Nº 061/2020, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020. OBJETO: Aquisição de material de diagnósticos de covid-19 (KIT PCR), em caráter emergencial, a fim de atender as demandas que tem surgido conforme avanço da pandemia no município. Empresa: LEITE E RIBEIRO LTDA, Inscrita CNPJ: 18.849.143/0001-38, totalizando o valor deR$ 2.127,85 (Dois mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). E DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Curvelândia - MT, 18 de setembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal