2.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 155/2018 Prorrogação de Prazo

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 698.611, e do CPF n.º 747.198.402-30, e do outro lado a Empresa ERIVELTON ZIGER SILVEIRA 01160693170 CNPJ: 30.911.540/0001-98, neste ato representada legalmente pelo Sr. ERIVELTON ZIGER SILVEIRA, portador do CPF de n° 011.606.931-70 e RG: 17155070 SJSP/MT, tendo em vista o que consta no processo Administrativo n.º 062/2018, Pregão Presencial n.º 043/2018, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n.º 155/2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria de Forma Geral quanto a articulação de assuntos de interesse da Prefeitura em Órgãos Governamentais, assessoria direta à Prefeita na Cidade de Cuiabá-MT, distribuir e protocolar documentos nos seus respectivos endereços conforme solicitado e acompanhar o tramite dos mesmos, representar a Prefeita por Procuração junto às Repartições Públicas Federais e Estaduais, no atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Juruena e Secretaria, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 155/2018, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 21/09/2020 e término em 21/09/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2003 - Manutenção das Atividades Executivas

09 - 02.001.04.122.0002.2003 - 3390.35.00.00.00 - Serviços de Consultoria

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 50.280,00 (cinquenta mil duzentos e oitenta reais), valor mensal de R$ 4.190,00 (quatro mil cento e noventa reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

6.2. E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena - MT, 18 de Setembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

ERIVELTON ZIGER SILVEIRA 01160693170 ERIVELTON ZIGER SILVEIRA