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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA Nº 415/2020

“Dispõe sobre o desligamento e designação de novos membros para compor a Comissão Permanente de Avaliação Institucional – CPAI e dá outras providências.”

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, no uso de suas atribuições legais decreta:

Art. 1º Fica desligado da Comissão Permanente de Avaliação Institucional – CPAI, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 818/2017 o servidor:

MARCO ANTONIO DE FIGUEIREDO SILVA

Art. 2º A Comissão Permanente de Avaliação Institucional – CPAI, órgão colegiado de coordenação e supervisão vinculado ao Gabinete do Prefeito instituído pela Lei n. 818/2017 passa a ser integrada juntamente com os demais membros já designados pelo servidor:

ERIVELTO ROBERTO DE ASSIS

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Avaliação Institucional farão jus a jeton previsto no Art. 13 da Lei 819/2017.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 14 de Setembro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL