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Pref. Mirassol d´Oeste

PORTARIA N. 408 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016 e Lei 911 de 14 de janeiro de 2009 e alterações;

RESOLVE

Artigo 1º - Retificar o artigo 1º da portaria nº 390/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Artigo 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, para a servidora ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, conforme requerimento e atestado médico, sendo 60 dias de prorrogação com base na lei 911/2009.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 26/08/2020.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.

Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de setembro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA

Secretário de Administração e Planejamento

MLP/vl