PORTARIA N. 408/2020
21 de Setembro de 2020
PORTARIA N. 408 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.O Secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016 e Lei 911 de 14 de janeiro de 2009 e alterações;
RESOLVE
Artigo 1º - Retificar o artigo 1º da portaria nº 390/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Artigo 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta) dias de LICENÇA MATERNIDADE conforme o Artigo 156 e Parágrafo Único da Lei Complementar n°. 157/2016, para a servidora ANNE CAROLINE DOS SANTOS NASCIMENTO, lotada na Secretaria de Educação, Esporte, Lazer e Cultura, no cargo de PROFESSORA, conforme requerimento e atestado médico, sendo 60 dias de prorrogação com base na lei 911/2009.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 26/08/2020.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PÚBLIQUE-SE, CUMPRE-SE.
Gabinete do Secretario de Administração e Planejamento da Prefeitura Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 04 de setembro de 2020.
MARCIO LUIZ PEREIRA
Secretário de Administração e Planejamento
MLP/vl