O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento no art. 49, § 1º da Lei Federal n° 8.666/93. E após a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, quanto ao pedido de Esclarecimento/Impugnação ao Edital de Tomada de Preços nº 001/2020. A autoridade competente decidiu por manter o entendimento do Presidente, ou seja, ANULAR o processo licitatório nº 055/2020, na modalidade Tomada de Preços nº 011/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução de Obras de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Superficial na avenida Brasil, avenida Rio Branco, rua dos Desbravadores e rua Jericoacoara no município de Curvelândia/MT, mediante Termo de Convênio nº 0557/2020, firmado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e o Município de Curvelândia-MT.

Curvelândia - MT, 18 de setembro de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal