TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 44/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Objetos:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTES DE ÁRVORES, EXTRAÇÃO DE TOCOS DE ÁRVORES COM REMOÇÃO E TRANSPORTE DOS RESÍDUOS ATÉ O LOCAL DE DESCARTE, NOS ESPAÇÕES PÚBLICOS PERTECENTES A ESTE MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA-MT
Favorecidos:	JOILSON ROXO FERREIRA-ME, CNPJ: 33.412.234/0001-03, Valor global do Contrato: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal	Artigo 24, inciso II e Art. 26 parágrafo único da Lei nº 8.666/93 Anexa aos autos do processo de Dispensa nº 044/2020.
Justificativa

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela responsável pelos processos de licitação e de acordo com o Parecer Jurídico constantes do Processo de Dispensa n.º 044/2020, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira, 16 de Setembro de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal