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Pref. Paranatinga

DECRETO Nº 1831 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.

“REVOGAR O DECRETO N. 1798 DE 31 DE JULHO DE 2020 – QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LEONOR, LOCALIZADO NA RODOVIA MT-130, BAIRRO RUI BARBOSA, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado as disposições do Decreto n. 1798 de 31 de julho de 2020 que aprovava o Condomínio Residencial Dona Leonor – localizado na Rodovia MT-130 – Bairro Rui Barbosa.

Art. 1º - Fica aprovado o “CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA LEONOR”, localizado na rodovia MT- 130, Bairro Rui Barbosa, Lote 13 -G2, matricula nº. 5.004, do cartório de 1º oficio de Paranatinga-MT, com área de 8 has (oito hectares), as áreas de Lotes residenciais são 283 lotes, que estão distribuídos em 18 (dezoito) quadras num total de 54.214,54 m2 (cinquenta e quatro mil, duzentos e quatorze metros quadrados e cinquenta e quatro centímetros quadrados) que corresponde a 67,77% da área de origem do condomínio, área públicas distribuídas em 02 lotes num total de 3.087,59 m² (três mil, oitenta e sete metros quadrados e cinquenta e nove centímetros quadrados) correspondente a 3,86%, área comercial distribuídas em 03 lotes num total de 2.998,62 m² (dois mil, novecentos e noventa e oito metros quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados) correspondente a 3,75%, abertura de vias públicas com área de 19.325,70 m² (dezenove mil e trezentos e vinte e cinco metros quadrados e setenta centímetros quadrados) que correspondem a 24,16% , área verde de 373,55 m² (trezentos e setenta e três metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados) que correspondem a 0,47%, da área de origem do condomínio.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL