PORTARIA Nº 523/2020
22 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. - Conceder LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDEà Senhora ANGELICA SABRINA COELHO, servidora efetiva, com matrícula no RH nº. 1371 no cargo de TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura , Desporto e Lazer deste Município, de acordo com Lei Municipal nº. 218/99, Art. 73-I, e de acordo com a Constituição Federal.
Artigo 2º. – Fica determinado à Coordenadoria de Recursos Humanos, afastar a servidora acima mencionada das Funções Laborais, a partir da data de 12/09/2020, sendo que os encargos salariais serão pagos pelo Município de Tabaporã, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019.
Artigo 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/09/2020, revogando as disposições em contrário.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 22 de Setembro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL