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Pref. Poconé

O Prefeito Municipal, Senhor Atail Marques do Amaral, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Saúde, resolve ratificar a Dispensa de Licitação nº 38/2020, tudo em conformidade com os documentos que instruem o processo administrativo, aprovada pelo Parecer Jurídico n° 52/2020, onde fora declarada Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso IV artigo 24 da Lei Federal 8.666/93 e Artigo 4º da Lei nº 13.979/2020, como medida fundamental e emergente para auxiliar no combate ao novo tipo do Corona vírus (2019-nCoV), para que seja declarada DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor da empresa QUIMISTAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.754.778/0001-84 para a “AQUISIÇÃO DE ALCOOL 70% PARA USO NOS SETORES DE SAÚDE DIANTE DA PANDEMIA DE COVID-19 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE POCONÉ/MT” no valor total de R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS) para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, contrato com prazo de vigência de 90 (NOVENTA) dias, com entrega IMEDIATA, (ou conforme a necessidade), e prazo de garantia de 30 dias. Publique-se.

Poconé – MT, 21 de Setembro de 2020.

ATAIL MARQUES DO AMARAL Prefeito