Dispõe sobre a alteração do horário de funcionamento de bares e restaurantes e prorroga todas as demais medidas restritivas do Decreto nº 50 de 30 de Agosto de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito do Município de Barão de Melgaço, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e

Considerando a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso

Considerando a necessidade da retomada gradativa de algumas atividades econômicas do Município de Barão de Melgaço

Considerando a necessidade de se renovar as medidas adotadas no Decreto Municipal nº 050/2020;

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a redação do Artigo 4º do Decreto 040/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º. Fica determinada a proibição de locomoção de qualquer cidadão no território do Município de Barão de Melgaço, do dia 16 ao dia 30 de setembro de 2020, no período compreendido entre 24:00h às 05:00h.

Art.2º- Fica alterada a redação docaput doArtigo 2º do Decreto 050/2020 que passa a vigorar com a seguinte redação

Art. 2º. Bares, Lanchonetes, Padarias, Restaurantes, Sorveterias e estabelecimentos congêneres poderão realizar o atendimento no estabelecimento, presencialmente até as 24h (vinte e quatro horas), com a consumação de alimentos ou bebidas nas dependências dos mesmos, observando-se os seguintes requisitos:

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, aos 18 dias do mês de setembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal