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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 045/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Tendo como objeto a Contratação de empresa para construção de base de concreto para caixa d’água com alambrado e portão na aldeia água limpa. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: RONILSO DONIZETI ERNESTO – CNPJ: 13.073.196/0001-96, estabelecida à Rua Dois de Julho, nº 327, Bairro Centro – Santo Antônio do Leste – MT, CEP: 78.628-00, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 18 de setembro de 2020

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal