SÚMULA: Dispõe sobre Continuidade de Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE

Art.1º - prosseguir com a Licença Prêmio, por assiduidade nos termos do Art. 34 da Lei 462/2014, inciso 1º, da Servidora: MAGDA TAQUES AMORIM Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de administração, referente ao qüinqüênio 2009 a 2014, período de seu afastamento será de 16/09/2020 a 18/10/2020.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de setembro de 2020

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal