PORTARIA CONJUNTA SEMEC/SMS Nº 01 de 18 de agosto de 2020.
22 de Setembro de 2020
Estabelece medidas administrativas e de segurança sanitária a serem adotadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem, considerando:
- A Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
- O Decreto Estadual nº 407 de 16 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado de Mato Grosso e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);
- O Decreto Municipal nº 030 de 20 de Abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) , e dá outras providências;
-- Resolução CEE nº 002 /2020, que dispõe sobre o regime emergencial de aulas não presenciais no Sistema de Ensino do Estado de Mato Grosso, como medida preventiva à disseminação do COVID-19, e dá outras providências; e, demais legislações derivadas e documentos oficiais;
RESOLVEM:
CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas as medidas administrativas e sanitárias a serem adotadas pelas instituições de ensino públicas da Rede Municipal, em todas as etapas e modalidades de ensino, no retorno às atividades educacionais presenciais, para fins de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus enquanto perdurar o estado de pandemia por COVID-19.
§1º A implementação das medidas administrativas e sanitárias de que trata o caput deste artigo estão condicionadas à avaliação de risco e à autorização para o retorno às aulas presenciais.
§2º O retorno das atividades educacionais presenciais deverá ocorrer de forma gradual, em etapas e com revezamento. §3º Medidas adicionais específicas serão estabelecidas para as classes da educação infantil, educação especial.
CAPÍTULO II DO PLANO ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO E CONTROLE
Art. 2º As instituições de ensino somente poderão retomar as aulas presenciais após a elaboração e implementação de um Plano Estratégico de Prevenção e Controle (PEPC) da transmissão do novo coronavírus (COVID-19), segundo o disposto a seguir: I. o PEPC deverá ser elaborado conforme o modelo do Anexo Único;
II. o PEPC deverá estar disponível no estabelecimento e ser apresentado às autoridades responsáveis pela fiscalização quando solicitado; III. as medidas estabelecidas pelo PEPC deverão ser de conhecimento de toda a comunidade escolar - alunos e seus responsáveis, professores e trabalhadores não docentes;
IV. o PEPC de cada instituição de ensino deverá estar em constante construção, devendo ser revisado quando houver alterações nas medidas implementadas e também quando houver adequações dos pontos que foram avaliados como pendentes em versões anteriores.
CAPÍTULO III DA CRIAÇÃO DO COMITÊ LOCAL DE PREVENÇÃO
Art. 3º As instituições de ensino deverão criar um Comitê Local de Prevenção, que terá as seguintes atribuições: I. orientar a comunidade escolar sobre os cuidados que devem ser adotados para prevenção do novo coronavírus (COVID-19) e sobre as medidas estabelecidas pelo PEPC;
II. organizar e acompanhar a implementação das medidas de prevenção e controle do novo coronavírus (COVID-19) estabelecidas pelo PEPC; III. verificar o cumprimento das medidas estabelecidas pelo PEPC; e IV. acompanhar e seguir as determinações dos decretos, portarias e notas técnicas estaduais e municipais para o segmento. Art. 4º Caberá à instituição de ensino constituir seu Comitê Local de Prevenção, o qual terá a seguinte composição: I. um (um) representante da diretoria da instituição; II. um (um) ou mais representantes da coordenação da instituição; III. representantes do corpo docente; IV. representantes dos estudantes, quando aplicável; e
V. representantes de responsáveis legais pelos estudantes, no caso de estudantes menores de idade.
CAPÍTULO IV DO MONITORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Art. 5º Para fins de monitoramento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) no território do Município de Nobres/MT após o retorno das atividades educacionais presenciais, as instituições de ensino deverão informar o PEPC elaborado à SEMEC/SEC. DE SAÚDE e bem como dados concernentes ao afastamento de estudantes e trabalhadores por suspeita ou confirmação de COVID-19 e à aplicação das medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19). §1º Cada instituição de ensino designará um responsável pelo envio das informações, o qual terá acesso a todos os dados da situação na escola . §2º As informações referentes ao monitoramento deverão ser enviadas semanalmente. §3º As versões atualizadas do PEPC deverão ser enviadas sempre que houver revisão do plano.
Art. 6º Para as ações de avaliação, monitoramento e controle, as Secretarias Municipais de Saúde e de Educação terão acesso às informações das quais se trata o art. 5° referentes a sua unidade escolar. Art. 7º Todos os PEPC’s e as ações de monitoramento estarão sujeitas a avaliação, verificação e fiscalização da Vigilância Sanitária ou de outros órgãos de fiscalização. Parágrafo único. Além do disposto no caput, os PEPC’s: das instituições da rede municipal de ensino estarão sujeitos à avaliação, verificação e fiscalização pela SEMEC;
CAPÍTULO V DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E SANITÁRIAS
Art. 8º As instituições de ensino deverão adotar as seguintes medidas gerais como parte das ações de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19): I. manter registro atualizado dos contatos de emergência dos estudantes e trabalhadores; II. capacitar os trabalhadores para execução das medidas de prevenção e manter registros das capacitações; III. orientar os trabalhadores, estudantes e seus responsáveis que não se façam presentes na instituição de ensino caso apresentem sinais e sintomas de síndrome gripal e/ou estejam em investigação para COVID-19; IV. orientar os estudantes a procurar imediatamente representantes do Comitê Local de Prevenção ou pessoas designadas caso apresentem sinais e sintomas de síndrome gripal nas dependências da instituição; V.orientar os trabalhadores a procurarem imediatamente seus superiores caso apresentem sinais e sintomas de síndrome gripal; VI. sempre que possível, privilegiar atividades nas áreas externas, espaços mais amplos e arejados (pátios, jardins) e em regime rotativo dos grupos, considerando o distanciamento físico recomendado; VII. Nos sistemas de registro de ponto por biometria e, caso não seja possível a suspensão, a instituição deverá disponibilizar preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento) ao lado dos equipamentos; VIII. evitar utilizar os bebedouros da instituição de ensino de forma direta na torneira, devendo ser providenciadas outras formas para retirada da água, como utilização de copos plásticos descartáveis ou recipientes de uso individual; IX. manter abertas todas as janelas e portas dos ambientes, priorizando, sempre que possível, a ventilação natural;
X. disponibilizar preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento) para higienização das mãos dentro das salas de aula e em locais estratégicos e de fácil acesso, como entrada, saída, corredores, sala de professores e secretaria; XI. disponibilizar kit completo para higiene das mãos nos banheiros, com sabonete líquido, toalhas de papel não reciclado, preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento), lixeiras com tampa acionada por pedal ou outro mecanismo que dispense contato manual;
XII. assegurar o fornecimento de máscaras para os estudantes em situação de vulnerabilidade social; XIII. assegurar o uso frequente de máscaras para os trabalhadores;
XIV. estabelecer estratégias para adequada troca das máscaras pelos estudantes e prestar a devida assistência e supervisão do uso de máscaras por crianças, em especial as que apresentarem dificuldades ou maior grau de dependência;
XV. suspender o uso compartilhado de brinquedos e outros materiais, garantindo, sempre que possível, material individual para o desenvolvimento das atividades pedagógicas;
XVI. suspender o uso de brinquedos e outros materiais de difícil higienização, permitido o uso de brinquedos levados das residências somente se for adotada rotina de higienização na entrada;
XVII. quando houver utilização do piso com maior frequência para o desenvolvimento das práticas pedagógicas, adotar o uso de proteção para os pés ou a prática de retirar os calçados antes de entrar na sala por trabalhadores e alunos e, caso seja usada proteção para os calçados, deverá ser de uso individual, calçada toda a vez que o estudante ou o trabalhador adentrar no espaço, bem como ser retirada ao sair, e deverá ser trocada diariamente;
XVIII. suspender as atividades que impliquem reunião de pessoas, como seminários, grupos de estudo, tutorias, excursões, passeios externos, confraternizações, eventos, visitas técnicas, feiras de cursos e festividades;
XIX. suspender as atividades esportivas coletivas, teatro e dança, devido ao risco de propagação de partículas; XX. garantir medidas que respondam às necessidades dos estudantes público da educação especial; XXI. priorizar a realização de reuniões de forma não presencial; XXII. adotar medidas que viabilizem o atendimento presencial mínimo nas secretarias (informação, matrícula, transferência, emissão de documentos, histórico escolar, etc.), com foco no atendimento não presencial e utilização da via digital para os procedimentos administrativos;
XXIII. utilizar os laboratórios apenas nos casos em que o professor considerar essencial para atingir os objetivos de aprendizagem descritos em seu planejamento de ensino, observando as recomendações de distanciamento físico, higienização adequada do ambiente, higienização dos equipamentos após a aula prática, uso e higienização adequada de os equipamentos de proteção os quais não devem ser compartilhados; XXIV. o Procedimento Operacional Padrão (POP) de biossegurança nos laboratórios de informática deverá ser atualizado, de acordo com a sua natureza e finalidade e as peculiaridades do vírus Sarc-COv-2; XXV. caso a biblioteca escolar seja utilizada, devem ser implementadas medidas para garantir a devolução e empréstimo de livros em condições de segurança, devendo ser separado local específico para os materiais devolvidos, os quais serão mantidos no acervo por 5 (cinco) dias para serem novamente liberados para empréstimo, tornando-se obrigatória a orientação para que os funcionários higienizem a mãos sempre que manipularem os livros;
XXVI. providenciar, antes do retorno das aulas presenciais, toda a estrutura e recursos necessários para implementar as ações de prevenção; XXVII. suspender imediatamente as aulas em caso de falta de água, preparações alcoólicas a 70% (setenta por cento), sabonete líquido, toalhas de papel não reciclado ou outros produtos de higiene, retornando as atividades apenas após o restabelecimento das condições necessárias para prevenção do novo coronavírus (COVID-19).
Art. 10 Nas dependências da instituição de ensino deverão ser adotados por parte dos estudantes, trabalhadores e visitantes, os cuidados pessoais necessários para minimizar a transmissão do novo coronavírus (COVID-19), incluindo: I. respeito às normas de distanciamento social e utilização dos espaços físicos da instituição;
II. uso obrigatório de máscaras de uso individual, obedecendo as recomendações de troca, higienização e descarte;
III. higienização frequente das mãos por 40 (quarenta) a 60 (sessenta) segundos com água corrente e sabonete líquido, sempre que as mãos estiverem visivelmente sujas e, principalmente, nas seguintes situações: a. após uso do transporte escolar; b. ao chegar na instituição de ensino; c. após retorno dos intervalos; d. após tocar superfícies, tais como maçanetas, corrimões, botões e interruptores; e. após tossir, espirrar e/ou assoar o nariz; f. antes e após o uso do banheiro; g. antes de manipular alimentos; h. antes de tocar em utensílios higienizados; i. antes e após se alimentar; j. antes e após práticas de cuidado com os alunos; k. após as operações de limpeza ambiental; l. após manusear resíduos ou tocar em outros materiais sujos/ contaminados; m. após o uso dos espaços coletivos; n. antes de iniciar uma nova atividade coletiva, dentre outros; IV. higienização das mãos com preparação alcoólica a 70% (setenta por cento) quando não for possível a lavagem com água e sabão e as mãos estiverem visivelmente limpas; V. evitar tocar olhos, nariz e boca;
VI. uso de unhas aparadas, cabelos presos e evitar uso de adornos, como anéis, alianças e pulseiras; VII. não compartilhar objetos de uso pessoal e materiais como lápis, canetas, pranchetas, cadernos e outros; VIII. higienização frequente dos aparelhos celulares com solução alcoólica a 70% (setenta por cento) ou solução sanitizante de efeito similar; IX. cumprimento de pessoas nunca por meio de contato físico, como abraços, beijos e apertos de mão; e, X. evitar aglomerações e respeitar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas. Art. 11 A instituição de ensino deverá adotar rotina de orientação aos estudantes e trabalhadores sobre os cuidados pessoais necessários e as medidas de prevenção e controle da transmissão do novo coronavírus (COVID-19), em linguagem acessível a todos utilizando, inclusive com o uso de recursos visuais de comunicação. Art. 12 A instituição de ensino deverá zelar pelo cumprimento das medidas de prevenção e protocolos estabelecidos e supervisionar o uso de máscaras, adotando as tratativas necessárias em caso de descumprimento. Art. 13 A instituição de ensino deverá dispor de termômetro apropriado em suas dependências para aferir a temperatura corporal de alunos e funcionários mediante busca ativa por parte destes e, caso sejam identificadas pessoas com quadro febril, deverão ser seguidas as medidas do art. 19.
§1º A instituição poderá instituir uma rotina para aferição da temperatura corporal da comunidade escolar ou acadêmica.
§2º Deverá ser considerada febre temperatura corporal a partir de 37,8°C, de acordo com o definido na Nota Técnica COVID-,19;
Art. 14 As instituições de ensino deverão adotar as seguintes medidas gerais de limpeza do ambiente: I. elaborar instruções para higienização dos ambientes, materiais e equipamentos, em
linguagem acessível aos trabalhadores envolvidos nos procedimentos de higienização; II. garantir o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) necessários aos responsáveis pela limpeza; III. higienizar a cada turno o piso e as demais superfícies das áreas comuns com soluções sanitizantes recomendadas pela Nota Técnica nº 26/2020 da Anvisa; IV. higienizar, ao menos uma vez a cada turno, as superfícies de uso comum que são tocadas com frequência, tais como maçanetas das portas, corrimãos, botões de elevadores, bancadas, mesas, bancos, cadeiras, interruptores, puxadores, teclados de computadores, mouses, telefones e acessórios em instalações sanitárias (torneiras, botão de descarga, dispensadores etc.) com álcool 70% (setenta por cento) ou preparações sanitizantes de efeito similar;
V. higienizar os bebedouros várias vezes ao dia; VI. higienizar a cada uso os materiais e equipamentos utilizados pelos estudantes e professores em aulas práticas e aulas de educação física; VII. quando houver compartilhamento de materiais e equipamentos, como computadores, tablets, equipamentos de laboratório e outros, esses devem ser higienizados com solução alcoólica a 70% (setenta por cento) ou outro saneante de efeito similar a cada troca de usuário; VIII. reforçar os procedimentos de limpeza e desinfecção nos espaços utilizados por um maior número de pessoas, ou por período de tempo prolongado e que podem representar maior risco de contaminação, tais como: sanitários, locais para refeições, salas de aula, bibliotecas, salas de professores; IX. nos níveis de ensino onde os alunos utilizem o piso com maior frequência para o desenvolvimento das práticas pedagógicas, a higienização do piso e outras superfícies deverá ser intensificada; X. garantir os materiais de limpeza necessários, como sanitizantes, detergentes e utensílios de limpeza;
XI. manter limpos filtros e dutos dos aparelhos de ar-condicionado; e XII. promover capacitações específicas aos trabalhadores envolvidos sobre a rotina de limpeza e desinfecção, mantendo registro das capacitações.
CAPÍTULO VII DO DISTANCIAMENTO FÍSICO E DA ADEQUAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS
Art. 15 As instituições de ensino deverão realizar adequações em seus espaços físicos a fim de evitar aglomerações e garantir o distanciamento físico de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas, adotando as seguintes medidas:
I. readequar a forma de atendimento aos alunos, de forma que seja possível o distanciamento físico de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros);
II. organizar e demarcar fluxos de sentido único para entrada, saída e circulação das pessoas previamente ao retorno das aulas;
III. organizar as salas de aulas e demais ambientes onde ocorrem as atividades educacionais, de modo que o distanciamento entre as mesas, cadeiras ou carteiras seja respeitado;
IV. sempre que possível, as mesas ou carteiras devem ser identificadas com os nomes dos alunos que ocupam o assento em cada turno, não devendo ser permitida a troca do local de assento ou de seu ocupante;
V. estabelecer escalas de horários diferenciados para os intervalos e refeições das classes; sempre que possível, estabelecer horários diferenciados também para a entrada e saída dos estudantes, a fim de evitar aglomerações; VI. caso seja verificada dificuldade no cumprimento das medidas de distanciamento durante os intervalos, a instituição deverá, além de escalonar os horários, adotar
medidas adicionais, como suspender os intervalos ou definir que sejam feitos nas salas de aula;
VII. providenciar que as atividades presenciais sejam realizadas sempre pelo mesmo grupo de estudantes, de forma fixa, evitando que haja contato entre os diferentes grupos; VIII. estabelecer a capacidade máxima de ocupação dos ambientes de forma que seja possível manter o distanciamento físico mínimo, a qual deve ser informada em local visível na entrada;
IX. evitar locais de uso comum como biblioteca, refeitório, auditório e outros e, se for necessária a utilização, esses locais deverão ser readequados para evitar aglomerações e permitir o distanciamento físico recomendado; X. sinalizar o piso, assentos e demais espaços físicos, utilizando recursos de fácil visualização, de forma a propiciar o cumprimento das medidas de distanciamento estabelecidas para os ambientes;
XI. afixar cartazes ou outros materiais educativos contendo as normas para utilização dos espaços e os protocolos para garantir distanciamento; XII. nas atividades físicas, deverá ser respeitado distanciamento físico de pelo menos 5 (cinto) metros entre as pessoas para atividades individuais que envolvam caminhadas e de 10m (dez metros) para atividades que envolvam corridas; XIII. priorizar o espaço para pessoas com dificuldades ou limitações para deslocamento, e delimitar a capacidade máxima, com marcação da posição das pessoas no piso; e, XIV. em instituições com regime integral, as camas deverão ser afastadas umas das outras em 2m (dois metros).
CAPÍTULOVIII DAS MEDIDAS PARA PREPARAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DE ALIMENTOS
Art. 16 As instituições de ensino deverão adotar as seguintes medidas gerais para manipulação, distribuição, venda e consumo de alimentos:
I. garantir a segurança sanitária na preparação, armazenamento, distribuição, venda e consumo dos alimentos nas instituições de ensino durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19);
II. garantir a adequada higienização das embalagens de alimentos e dos alimentos recebidos, antes do armazenamento e preparo; III. nos ambientes de preparação de alimentos como cozinhas, garantir as condições necessárias visando o distanciamento físico entre os manipuladores quando houver mais de uma pessoa no mesmo ambiente; IV. capacitar os manipuladores de alimentos sobre todas as medidas de higiene pessoal e de boas práticas que deverão ser adotadas para minimizar o risco de transmissão do novo coronavírus (COVID-19) durante as atividades de preparação, armazenamento, distribuição e venda dos alimentos, mantendo-se registro dessas capacitações
V. adequar os espaços físicos dos locais de refeições, organizando a disposição das mesas e demarcando os assentos, para que seja mantida distância de 2m (dois metros) entre a pessoas e de modo que pessoas não fiquem de frente umas para as outras;
VI. as máscaras deverão ser retiradas apenas pelo período necessário para alimentação e a instituição deverá orientar os estudantes sobre como proceder com a máscara nesse período, sendo recomendado aproveitar esse momento para realizar a troca da máscara, devendo a máscara usada ser guardada ou descartada, conforme o caso, jamais dispondo-a sobre a mesa ou assentos;
VII. demarcar os locais das filas e os locais de distribuição das refeições, de modo a preservar o distanciamento físico mínimo entre as pessoas; VIII. sinalizar rotas de fluxo único nos locais para refeições e avisos para que os alunos mantenham distância entre si; IX. as mesas também deverão ficar distantes das portas, para respeitar a distância no momento de entrada nos locais para refeições; X. disponibilizar recursos para higienização das mãos nos acessos aos locais para
refeições e orientar que todos os estudantes realizem a higienização das mãos ao entrar e ao sair;
XI. orientar que não seja feito compartilhamento de utensílios entre os estudantes e trabalhadores; XII. realizar, entre os revezamentos e entre os turnos, a adequada limpeza e desinfecção das superfícies utilizadas nos locais para refeições; XIII. priorizar a utilização de talheres e copos individuais, se possível; XIV. os utensílios de consumação não descartáveis deverão ser lavados e desinfetados a cada uso;
XV. Utilizar porções individualizadas ou disponibilizando funcionário(s) para servir os pratos;
XVI. evitar utilizar toalhas de tecido nas mesas, jogos americanos, enfeites, displays ou outro material que dificulte a limpeza; e XVII. nas cozinhas e locais utilizados para refeições por professores e trabalhadores das instituições de ensino, também deverão ser seguidas as medidas de prevenção, de higienização e de distanciamento físico de 2m (dois metros), devendo ser estabelecida a quantidade máxima de trabalhadores que utilizam o recinto por vez, com escalonamento de horário se necessário.
CAPÍTULO IX DAS AÇÕES EM CASO DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID-19
Art. 17 Deverão ser considerados casos suspeitos de COVID-19 os indivíduos com quadro de síndrome gripal, definido como o indivíduo com quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos, 02 (dois) dos seguintes sinais e sintomas: I - febre (mesmo que referida); II - calafrios;
III - dor de garganta; IV - dor de cabeça; V - tosse; VI - coriza; VII - distúrbios olfativos; ou VIII - distúrbios gustativos. Parágrafo único. A febre pode não estar presente em alguns casos como em pacientes jovens, idosos, imunossuprimidos ou que possam ter utilizado medicamento antitérmico.
Art. 18 Os estudantes e seus responsáveis devem ser orientados a permanecer em casa se apresentarem sintomas de síndrome gripal, não devendo comparecer à instituição de ensino, e deverão comunicar imediatamente à instituição escolar.
Art. 19 Ao serem identificados estudantes ou trabalhadores com sintomas de síndrome gripal nas dependências da instituição, os seguintes procedimentos deverão ser seguidos:
I. contatar os responsáveis no caso de menores de idade; II. orientar os estudantes ou trabalhadores a procurarem o serviço de saúde para investigação diagnóstica e tratamento; III. providenciar o isolamento imediato na instituição de qualquer pessoa que apresente sintomas de síndrome gripal, até que ela seja encaminhada ao domicílio; IV. adotar o isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias ou pelo tempo determinado pelo médico, podendo a pessoa retornar às atividades desde que esteja assintomática; V. caso a doença seja descartada, a pessoa poderá retornar às atividades em menor tempo, mediante apresentação de laudo médico;
VI. estudantes e trabalhadores cujos contatos domiciliares apresentarem suspeita do novo coronavírus (COVID-19) deverão adotar o isolamento domiciliar por 07 (sete) dias ou até o resultado do exame e, caso seja confirmado o caso fonte como novo
coronavírus (COVID-19), ou, na ausência de confirmação diagnóstica, manter afastamento total por 14 (quatorze) dias, contados a partir do afastamento do caso-fonte; VII. assegurar procedimento excepcional aos estudantes com quadro suspeito ou confirmado do novo coronavírus (COVID-19), para que não haja prejuízo nas atividades escolares.
Parágrafo único. A instituição de ensino deverá manter registro atualizado dos afastamentos, contendo, no mínimo, nome, telefone, série/turma, serviço de saúde onde está sendo feito o acompanhamento, data do afastamento, data do retorno e contato dos responsáveis ou contatos de emergência. Art. 20 Em caso de confirmação do novo coronavírus (COVID-19) na comunidade escolar, deve-se adotar o isolamento domiciliar por 14 (quatorze) dias ou pelo tempo determinado pelo médico, podendo haver o retorno às atividades após esse período, desde que a pessoa esteja assintomática.
§1º A instituição de ensino deverá manter registro dos casos confirmados do novo coronavírus (COVID-19) na comunidade escolar, contendo nome, série/turma, data da confirmação, data do afastamento, serviço de saúde onde está sendo feito o acompanhamento, data do afastamento, data do retorno e contato dos responsáveis ou contatos de emergência.
§2º Os estudantes e trabalhadores que retornarem às atividades após a recuperação deverão continuar seguindo os protocolos de prevenção e controle da instituição de ensino.
§3º Em caso de confirmação do novo coronavírus (COVID-19) a instituição de ensino deverá entrar em contato com a vigilância epidemiológica ou vigilância em saúde do município e com a equipe de saúde da atenção primária para definição dos métodos de rastreamento de contatos do caso e definição dos parâmetros para adoção de medidas de proteção, como a suspensão de aulas da classe ou de toda escola, em casos de excessiva transmissibilidade.
CAPÍTULO X DOS GRUPOS DE RISCO
Art. 21 São considerados grupos de risco pessoas que se enquadram nas seguintes condições:
I. idade superior 60 (sessenta) anos;
II. crianças menores de 5 (cinco) anos; III. população indígena aldeada; IV. mulheres gestantes ou em puerpério; V. pessoas com quadro de obesidade (IMC>40), diabetes, imunossupressão, doenças cardiovasculares, doenças pulmonares pré-existentes, doença cerebrovascular, doenças hematológicas, câncer, tuberculose, nefropatias, ou que fazem uso de corticoides ou
imunossupressores;
VI. menores de 19 (dezenove) anos com uso prolongado de ácido acetilsalicílico (AAS). §1º As instituições devem assegurar medidas especiais de trabalho para trabalhadores pertencentes aos grupos de risco, como remanejamento de função, trabalho remoto, flexibilização do local e do horário de trabalho, dentre outras medidas possíveis. §2º As instituições de ensino deverão priorizar atividades educacionais não presenciais para estudantes pertencentes aos grupos de risco. § 3º Recomenda-se que o retorno às atividades presenciais de estudantes pertencentes aos grupos de risco seja feito mediante decisão conjunta dos pais ou responsáveis e de uma autoridade médica, sem prejuízo do acompanhamento das atividades educacionais dos alunos que permanecerem em isolamento domiciliar.
§ 4º A medida que ocorrerem avanços no conhecimento cientifico relacionado a COVID-19 as condições determinantes de risco estabelecidas no caput poderão ser alteradas. § 5º O disposto neste artigo não é aplicado para servidores públicos estaduais da área de ensino, que seguem as regras específicas previstas na legislação.
CAPÍTULO XI DO TRANSPORTE ESCOLAR
Art. 22 O transporte dos estudantes deve considerar as regras de distanciamento físico entre os estudantes e observar as seguintes recomendações: I. os veículos devem operar apenas com a metade da capacidade máxima, intercalando um assento ocupado e um livre; II. promover a limpeza do interior dos veículos ao menos uma vez ao dia; III. realizar a cada turno ou com maior frequência, de acordo com o número de viagens realizadas, a desinfecção da partes tocadas com frequência, como maçanetas, volante, dispositivos dos cintos de segurança e outros, utilizando preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) ou outras de efeito similar; IV. Usar máscara dentro da instituição de ensino, no transporte escolar e em todo o percurso de casa até a instituição de ensino; V. transitar com as janelas abertas para assegurar a ventilação e circulação de ar; VI. Orientar os estudantes para evitar tocar nos bancos, portas, janelas e demais partes dos veículos do transporte escolar; VII. Exigir o usoe/ou disponibilizar os EPIs necessários aos condutores dos veículos do transporte escolar; VIII. o motorista deve dispor de recipientes com preparações alcoólicas antissépticas a 70% (setenta por cento) e borrifar nas mãos dos estudantes antes de eles entrarem no veículo.
CAPÍTULO XII
DISPOSIÇÃO FINAIS
Art. 23 O descumprimento das disposições contidas nesta Portaria configura infração sanitária nos termos da Lei nº 6.066, de 31 de dezembro de 1999. Art. 24 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação., aplicando-se às diferentes instituições de ensino à medida em que cessarem, parcial ou totalmente, os efeitos da suspensão das atividades escolares previstas em decreto municipal no Município de Nobres.
Edilman Conceição Rondon Evelin Bonatelli
Secretária Municipal de Educação Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO
IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO
Nome da Instituição:
CNPJ:
Endereço:
Etapas de Ensino:
Número de Alunos:
Número de turnos:
Quantidade de alunos por turnos:
Data de Elaboração:
Responsáveis pela elaboração do plano:
| Nome Completo | Função |
COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE PREVENÇÃO
PLANO ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO E CONTROLE (PEPC)
A partir de uma avaliação local da estrutura e dos recursos disponíveis na instituição, levando em consideração as modalidades e os níveis de ensino, os responsáveis pela elaboração do plano deverão definir as medidas específicas para execução das ações pontuadas, detalhando a forma de implementação e designando os responsáveis por efetivar a medida. Na última coluna, deve-se pontuar o status da medida, se já foi concluída ou não, ou, ainda, se a medida não é aplicável àquele estabelecimento. O plano deve estar pronto antes do retorno às aulas, mas deverá estar em constante construção e ser revisado conforme houver mudanças na aplicação das medidas.
PARTE 1 – PREPARAÇÃO PARA O RETORNO ÀS AULAS
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO | ||
| 1 | Capacitação aos trabalhadores (docentes e não docentes) sobre os protocolos e as medidas de prevenção e controle que deverão ser cumpridas na instituição; | ||||
| 2 | Orientação aos alunos a seus responsáveis sobre as medidas de prevenção e controle que devem ser cumpridas na instituição. | ||||
| 3 | Criação de um Comitê Local de prevenção. | ||||
| 4 | Adequação dos espaços físicos da instituição de ensino, com as devidas demarcações, definição da capacidade máxima dos ambientes e comunicados necessários sobre as normas de utilização dos espaços, de forma a atender as medidas de distanciamento físico a evitar aglomerações. | ||||
| 5 | Provimento de insumos necessários para medidas como álcool 70% (sessenta por cento) produtos a materiais de higienização, termômetro, dentre outros. | ||||
| 6 | A fixação de cartazes ou outros materiais educativos contendo as normas para para a utilização dos espaços e os protocolos para garantir distanciamento. | ||||
| 7 | Elaboração do planejamento de retorno gradual das classes, etapas e revezamento (descrever o esquema definido de retorno às atividades presenciais). | ||||
PARTE 2 – MEDIDAS GERAIS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAR | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO ( )SIM ( )NÃO | ||
| 8 | Cadastro atualizado dos contatos de emergência dos estudantes e funcionários. | ||||
| 9 | Orientação aos funcionários e estudantes não se façam presentes na instituição se apresentarem sintomas de síndrome gripal e/ou estejam em investigação para Covid-19. | ||||
| 10 | Disponibilização de dispenser de álcool 70 no local de acesso ao sistema de biometria. | ||||
| 11 | Priorização de atividades em áreas externas, espaços amplos e arejados, sempre que possível. | ||||
| 12 | Suspensão de uso de bebedouros para uso direto. | ||||
| 13 | Fornecimento de copos plásticos descartáveis ou orientação quanto ao uso de recipientes de uso individual. | ||||
| 14 | Manutenção de ambientes internos arejados, com portas e janelas abertas. | ||||
| 15 | Disponibilização de estrutura adequada para higienização das mãos(lavatórios com água corrente, sabonete líquido, toalhas de papel não reciclado, lixeiras com tampa acionada por pedal ou outro mecanismo que dispensa contato manual. | ||||
| 16 | Disponibilização de preparações alcoólicas a 70%(setenta por cento) para higienização das mãos dentro das salas de aula e em locais estratégicos e de fácil acesso. | ||||
| 17 | Fornecimento de máscaras para estudantes em situação de vulnerabilidade. | ||||
| 18 | Fornecimento de máscaras para os trabalhadores(opcional) | ||||
| 19 | Estabelecimento de estratégias para adequada troca das máscaras, de acordo com o tempo de uso. | ||||
| 20 | Assistência ao estudante que apresentarem dificuldade no uso de máscaras. | ||||
| 21 | Adoção quanto aos cuidados quanto ao uso de brinquedos: uso não compartilhado, brinquedos de fácil higienização, higienização de brinquedos trazidos de casa na entrada. | ||||
| 22 | Adoção de medidas adicionais quando o piso for utilizado para desenvolver práticas pedagógicas, como retirar o calçado antes de entrar na sala. | ||||
| 23 | Suspensão das atividades que impliquem reunião de pessoas, como seminários, grupos de estudos, excursões, passeios externos, confraternizações, eventos, festividades, feiras. | ||||
| 24 | Suspensão de atividades esportivas coletivas, teatro, dança. | ||||
| 25 | Garantia de medidas que respondam às necessidades dos estudantes público da educação especial. | ||||
| 26 | Priorização de reunião de forma não presencial. | ||||
| 27 | Adoção de medidas que viabilizem o atendimento presencial mínimo na secretaria da escola. | ||||
| 28 | Implementação de medidas de segurança para uso das bibliotecas e empréstimo de livros, realização de bloqueio de empréstimo dos livros por 5 (cinco) dias após a devolução, separando-os em lugar específico para essa finalidade. | ||||
| 29 | Suspensão das aulas em caso de falta de água , preparações alcoólicas a 70%(setenta por cento) sabonete líquido e outros produtos de higiene. | ||||
| 30 | Aquisição de termômetro para aferição de temperatura. | ||||
| 31 | Rotina para aferição de temperatura dos estudantes e trabalhadores. | ||||
| 32 | Atualização dos procedimentos de biossegurança dos laboratório de informática de acordo com as peculiaridades recomendados pela saúde. | ||||
PARTE 3 – MEDIDAS DE HIGIENE PESSOAL E CUIDADOS ESPECIAIS
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO ( ) SIM ( ) NÃO | |
| 33 | Higienização frequente das mãos por estudantes e funcionários. | |||
| 34 | Obediência ás medidas de higiene e etiqueta respiratória. | |||
| 35 | Não compartilhamento de objetos de uso pessoal, materiais, alimentos e utensílios. | |||
| 36 | Cumprimento entre pessoas sem contato físico. | |||
| 37 | Utilização de máscara pelos estudantes e trabalhadores durante btodo o período de permanência na Instituição. | |||
| 38 | Respeito ao distanciamento físico de 1,5m(um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas. | |||
| 39 | Orientação quanto ao uso de unhas aparadas, cabelos presos e não utilização de adornos. | |||
PARTE 4 – ROTINA DE ORIENTAÇÃO E VERIFICAÇÃOD A INSTITUIÇÃO
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO ( )SIM Não( ) | |||
| 40 | Adoção de rotina de orientação aos estudantes e trabalhadores sobre os cuidados pessoais necessários e as medidas de prevenção e controle de transmissão do COVID-19 em linguagem acessível a todos e utilizando de recursos visuais. | |||||
| 41 | Supervisão do uso de máscaras e das medidas de prevenção de biossegurança. | |||||
| 42 | Estratégias de divulgação aos estudantes e trabalhadores sobre os cuidados pessoais necessários e as medidas de prevenção a controle da transmissão de novo coronavírus (COVID-19) (descrever as estratégias utilizadas). | |||||
PARTE 5 – HIGIENIZAÇÃO DOS AMBIENTES
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO SIM( ) NÃO ( ) | |
| 43 | Garantia do fornecimento dos materiais e produtos de limpeza necessários. | |||
| 44 | Capacitação dos trabalhadores envolvidos na limpeza. | |||
| 45 | Elaboração de instruções para higienização dos ambientes, materiais e equipamentos, em linguagem acessível aos trabalhadores envolvidos nos procedimentos de higienização. | |||
| 46 | Garantia do fornecimento de equipamentos de proteção individual(EPI) necessários aos responsáveis pela limpeza. | |||
| 47 | Higienização, ao mensos uma vez de cada turno, das superfícies das áreas comuns. | |||
| 48 | Higienização, ao menos uma vez a cada turno, das superfícies de uso comum que são tocadas com frequência. | |||
| 49 | Higienização dos bebedouros várias vezes ao dia. | |||
| 50 | Higienização a cada uso dos materiais e equipamentos utilizados pelos estudantes e professores em aulas práticas e aulas de educação física. | |||
| 51 | Higienização a cada uso dos equipamentos e materiais como computadores, tablets, equipamentos de laboratórios e outros. | |||
| 52 | Intensificação da limpeza das salas onde o piso é utilizado com maior frequência para práticas pedagógicas. | |||
| 53 | Realização da limpeza periódica dos filtros e dutos dos aparelhos de ar condicionado. | |||
PARTE 6 – DISTANCIAMENTO FÍSICO E ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO SIM( ) NÃO( ) | |
| 54 | Adequação dos ambientes da instituição de forma a garantir o distanciamento social de 1,5m(um metro e cinquenta centímetros)entre as pessoas. | |||
| 55 | Organização das salas de aulas e demais ambientes de aula preservando o distanciamento de 1,5m(1metro e cinquenta centímetros) entre os estudantes e professores, entre as cadeiras ou carteiras. | |||
| 56 | Organização e demarcação de fluxos de sentido único para entrada e saída e circulação de pessoas. | |||
| 57 | Identificação de mesas com os nomes dos alunos que ocupam o assento em cada turno, não permitindo a troca do local do assento ou de seu ocupante(sempre que possível) | |||
| 58 | Estabelecimento de horários escalonados para os intervalos e refeições. | |||
| 59 | Estabelecimento, se possível, de horários diferenciados para entrada e saída das classes. | |||
| 60 | Estabelecimento de capacidade máxima de ocupação dos ambientes para garantir o distanciamento físico mínimo e informar em local visível na entrada. | |||
| 61 | Caso seja necessário a utilização de locais de uso comum bibliotecas, refeitórios, realização de adequação desses ambientes para evitar aglomerações e permitir o distanciamento físico entre as pessoas. | |||
| 62 | Sinalização do piso, assentos e espaços físicos de forma a propiciar o cumprimento das medidas de distanciamento estabelecido para os ambientes. | |||
PARTE 7 – PREPARAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONSUMO DOS ALIMENTOS
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO SIM ( ) Não ( ) | |
| 63 | Higienização das embalagens de alimentos e dos alimentos recebidos antes de armazenamento e preparo. | |||
| 64 | Medidas de prevenção entre os trabalhadores das cozinhas , como distanciamento físico e uso de máscaras. | |||
| 65 | Capacitação dos manipuladores de alimentos sobre todas as medidas de higiene pessoal e de boas práticas que devem ser adotadas para minimizar o risco de transmissão do COVID-19 durante as atividades de preparação, armazenam,ento, distribuição dos alimentos, mantendo-se registro dessas capacitações. | |||
| 66 | Adequação dos espaços físicos dos locais de refeições com organização e demarcação de mesas e assentos, mantendo distância de 2 metros(dois metros) entre as pessoas, e de modo que não fiquem de frente umas das outras. Assegurar também o distanciamento das portas e demais locais de passagem. | |||
| 67 | Orientação aos estudantes sobre trocar ou guardar adequadamente as máscaras durante a alimentação. | |||
| 68 | Demarcação dos locais de filas e distribuição das refeições a fim de preservar o distanciamento físico de 1,5m (um metro e cinquenta centímetros) entre as pessoas. | |||
| 69 | Sinalização das rotas de fluxo único nos locais para refeições e alunos para que os alunos mantenham distância entre si. | |||
| 70 | Disponibilização de recursos para higienização de mãos nos acessos aos locais de refeições. | |||
| 71 | Realização de adequada limpeza e desinfecção das superfícies utilizadas nos locais para refeições, entre os revezamentos e entre os turnos. | |||
| 72 | Disponibilização de funcionários para servir os pratos. |
PARTE 8 - AÇÕES EM CASO DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE COVID-19
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO SIM( ) NÃO ( ) | |
| 73 | Orientação aos estudantes e seus responsáveis que permaneçam em casa se apresentarem sintomas de síndrome gripal, não devendo comparecer à instituição de ensino. | |||
| 74 | Orientação aos estudantes ou trabalhadores para procurarem o serviço de saúde, em caso de apresentarem sintomas de síndrome gripal, para investigação diagnóstica e tratamento. | |||
| 75 | Isolamento imediato na instituição de qualquer pessoa que apresente sintomas de síndrome gripal, até que ela seja encaminhada ao domicílio. | |||
| 76 | Isolamento domiciliar em caso de suspeita do covid-19 conforme dias estipulados pelo médico. | |||
| 77 | Registro atualizado dos afastamentos de estudantes e trabalhadores com suspeita ou confirmação de COVID-19, contendo no mínimo nome, telefone, série/turrma/ano, serviço de saúde onde está sendo feito o acompanhamento, data do isolamento, data do retorno e contato do responsável ou contatos de emergência. | |||
| 78 | Contato com a vigilância epidemiológica ou vigilância em saúde no município em caso de pessoas da instituição com COVID-19, para definição dosd parâmetros para doção de medidas de proteção como, por exemplo, a suspensão de aulas da classe ou de toda escola em caso de excessiva transmissibilidade. | |||
| 79 | Garantia de procedimento excepcional aos estudantes com quadro suspeito ou confirmado de COVID-19, para que não haja prejuízo das atividades escolares. | |||
PARTE 9 – GRUPOS DE RISCO
| AÇÃO | FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO | RESPONSÁVEL | CONCLUÍDO SIM( ) NÃO ( ) | |
| 80 | Garantia de medidas especiais de trabalho para trabalhadores pertencentes aos grupos de risco, como remanejamento de função, trabalho remoto, flexibilização dolocal e do horário de trabalho, dentre outras medidas possíveis. | |||
| 81 | Priorização de atividades não presenciais para estudantes pertencentes aos grupos de risco. | |||
| 82 | Certificação de que o retorno às atividades presenciais de estudantes pertencentes aos grupos de risco seja feito mediante decisão conjunta de pais ou responsáveis e de uma autoridade médica, sem preju[izo do acompanhamento das atividades educacionais dos alunos que permanecerem em isolamento domiciliar. | |||