Aprova o Parcelamento de uso de Solo urbano denominado “Loteamento JARDIM VITÓRIA".

DIVINA MARIA DA SIVA ODA,Prefeita Municipal do Pontal Do Araguaia , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Lei Federal : 6.766/1979 (LEI ORDINÁRIA) 19/12/1979. Para Todos os Municípios Nacional.

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o loteamento urbano denominado “ JARDIM VITÓRIA " ,localizado na área urbana deste município, A ser denominado JARDIM VITÓRIA,que consta dentro do perímetro urbano da propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº33.000.670/0001-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21, 28-S, Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado da matricula nº 71.078 do Cartório do Registro de Imóveis de Barra Da Garças -MT,com área total de 7,3922 ha, assim distribuídos:

– q u a d r ode á r e a s –

Ord.	Distribuição	Quant.	Área (m²)	Porc (%)
01	Lotes	70	29.574,19	40,01
02	Sistema Viário	06	20.129,44	27,23
03	Área Institucional	01	1.642,26	02,22
04	Área de Reserva	02	12.226,24	16,54
05	Área Loteada	01	73.921,84	100,00
06	Área de Preservação Permanente – APP (Intacta)	02	10.352,14	14,00
07	Área de Preservação Permanente – APP (Consolidada)	01	10.055,36	13,60
08	Área Total	01	73.921,84	100,00
09	Quantidade de Vias e Ruas	07	---	---
10	Quantidade de Área Verde	04	---	---

Art. 2° São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:I-Limites e Confrontações.

A) MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel:	Loteamento - JARDIM VITÓRIA
Proprietária:	Dolores Guimarães Brum
Município/U.F:	Pontal do Araguaia/MT
Área:	7,3922 há / 73.921,84 m²
Perímetro:	1.233,862 m

DESCRIÇÃO

Inicia-se a descrição deste perímetro, junto ao marco M-1, de coordenadas UTM E: 364.565,861 e N: 8.238.204,928; cravado na divisa comum com terras do Espólio de João Barcelos Brum e de Ana Leopoldina Brum Jacques; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Ana Leopoldina Brum Jacques, com o azimute de 128°35'38" e distância de 71,540 metros, chega-se ao marco M-2, cravado na divisa com terras de Doralina Guimarães Brum Souza; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Doralina Guimarães Brum Souza, com o azimute de 128°35'38" e distância de 71,540 metros, chega-se ao marco M-3, cravado na divisa com terras de João Luiz Guimarães Brum; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de João Luiz Guimarães Brum, com o azimute de 128°35'38" e distância de 118,390 metros, chega-se ao marco M-4, cravado na divisa com terras de Mararlene Guimarães Brum; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Mararlene Guimarães Brum, com o azimute de 128°35'38" e distância de 118,460 metros, chega-se ao marco M-5, cravado na divisa com terras de Mararlene Guimarães Brum; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Mararlene Guimarães Brum, com o azimute de 128°35'38" e distância de 113,460 metros, chega-se ao marco M-6, cravado na divisa com terras de Mauro Borges Guimarães Brum e na margem equerda do Rio Araguaia; deste, segue confrontando com a margem esquerda do referido rio, a montante, com os seguintes azimutes e distâncias: 247°38'43" e 30,030 metros, chega-se ao marco P-7; 251°37'52" e 172,390 metros, chega-se ao marco M-8, cravado na margem esquerda do Rio Araguaia e na divisa com terras de Luiz Antonio Menezes de Szechy; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Luiz Antonio Menezes de Szechy, com o azimute de 308°01'55" e distância de 362,290 metros, chega-se ao marco M-9, cravado na divisa com terras de Espólio de João Barcelos Brum; deste, segue por uma linha seca, divisa com as referidas terras de Espólio de João Barcelos Brum, com o azimute de 31°13'27" e distância de 175,77 metros, chega-se ao marco M-1, marco inicial da descrição deste perímetro.

B) Informações sobre o Aspecto Físico,Saneamento Básico e

Proteção aos Recursos Naturais.

Imóvel:	Parcelamento de Solo Urbano denominado “ JARDIM VITÓRIA ”
Proprietária:	Dolores Guimarães Brum
Município/U.F:	Pontal do Araguaia/MT
Área:	7,3922 há / 73.921,84 m²
Perímetro:	1.233,862 m

01. Solo:

Latossolo Areno-Argiloso.

02. Vegetação:

Secundária

03. Recursos Hídricos:

margem esqueda do Rio Araguaia.

04. Topografia:

Levemente Ondulada.

05. Sistema de Abastecimento de água:

servido pela Rede Pública.

06. Sistema de Fornecimento de Energia Elétrica:

servido pela Rede Cemat..

07. Sistema de esgoto Sanitário:

fossa séptica e sumidouro.

08. faixa de proteção aos recursos naturais:

Constantes do plano urbanístico já existente.

09. Área de interesse paisagístico:

Constante do plano urbanístico já existente.

C) Memorial de Caracterização

Imóvel:	Parcelamento de Solo Urbano denominado “ JARDIM VITÓRIA ”
Proprietária:	Dolores Guimarães Brum
Município/U.F:	Pontal do Araguaia/MT
Área:	7,3922 há / 73.921,84 m²
Perímetro:	1.233,862 m

Natureza do Desmembramento: Residencial ( Parcelamento de Solo Urbano)

Descrição: O imóvel desmembrado é composto por 70 lotes, distribuídos em 04(quatro) quadras, denominadas de: “1, 2, 3 e 4” que serão dividas, conforme planta do local (anexo), servidas por 07 (sete) vias de acesso denominadas de Rua Dos Ipês, Rua Bela Vista, Rua das Acácias, Rua Xavante,Rua Aroeira,Rua Jatobá, Rua Bororo, tudo conforme plantas e memoriais em anexo.

Quadras a serem desmembradas: da Matricula 71.078- C.R.I- Barra do Garças-MT.

Quadra 1 - Composta pelos Lotes de nº 01 com 425,39 m², lote 02 com 305,68 m², lote 03 com 347,85 m², lote 04 com 390,01 m², lote 05 com 432,18 m², lote 06 com 472,41m², lote 07 com 487,14 m², lote 08 com 477,55 m², lote 09 com 464,75 m², lote 10 com 451,95m², lote 11 com 439,15 m², lote 12 com 421,57 m², lote 13 com 824,19 m², num total de 5.930,21 m²

Quadra 2 - Composta pelo Lote de nº 01 com 2.694,25 m², num total de 2.694,25 m².

Quadra 3 - Composta pelos Lotes de nº 01 com 1.004,02 m², lote 02 com 478,55 m², lote 03 com 465,88 m², lote 04 com 453,20 m², lote 05 com 440,53 m², lote 06 com 427,86 m², lote 07 com 415,19 m², lote 08 com 404,11 m², lote 09 com 400,07 m², lote 10 com 396,87 m², lote 11 com 393,67 m², lote 12 com 374,87 m², lote 13 com 284,97 m², lote 14 com 299,86 m², lote 15 com 299,86 m², lote 16 com 299,86 m², lote 17 com 299,86 m², lote 18 com 299,86 m², lote 19 com 299,86 m²,lote 20 com 299,86 m², lote 21 com 299,86 m², lote 22 com 299,86 m², lote 23 com 299,86 m², lote 24 com 299,86 m², lote 25 com 643,63 m², num total de 9.883,07 m².

Quadra 4 - Composta pelos Lotes de nº 01 com 371,88 m², lote 02 com 381,03 m², lote 03 com 377,84 m², lote 04 com 379,44 m², lote 05 com 384,85 m², lote 06 com 397,18m², lote 07 com 413,54 m², lote 08 com 429,91 m², lote 09 com 446,27 m², lote 10 com 462,64 m², lote 11 com 479,01 m², lote 12 com 495,37 m², lote 13 com 368,93 m², lote 14 com 385,29 m², lote 15 com 389,16 m², lote 16 com 428,43 m², lote 17 com 287,60 m², lote 18 com 300,00 m², lote 19 com 300,00 m², lote 20 com 300,00 m², lote 21 com 300,00 m² , lote 22 com 300,00 m², lote 23 com 300,00 m², lote 24 com 300,00 m², lote 25 com300,00 m², lote 26 com 300,00 m², lote 27 com 300,00 m², lote 28 com 300,00 m², lote 29 com 300,00 m², lote 30 com 300,00 m² e lote 31 com 287,60 m², num total de 11.066,66 m².

Art. 3°: Não necessário fazer parte do decreto, o Anexo Único.

(Termo de Compromisso de Caução).

Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° : Revogam-se as disposições em contrário

Pontal do Araguaia – MT, 09 de Setembro de 2015

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal