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Pref. Santo Antônio do Leste

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2020

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total R$ 20.638,26 (Vinte mil Seiscentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos). Tendo como objeto a Aquisição de 2 (duas) bombas de água do tipo submersas, palito, trifásica, visando atender as necessidades da CAESAL, por meio da Secretaria de Viação, Obras e Serviços Públicos. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP – CNPJ: 06.110.817/0002-80, estabelecida à Rua do Comércio, nº 100, Bairro Parque Castelândia– Primavera do Leste – MT, CEP-: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 18 de setembro de 2020

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MIGUEL JOSE BRUNETTA

Prefeito Municipal