PORTARIA N. 407/2020
22 de Setembro de 2020
PORTARIA N. 407 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020.
CONCEDE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, de acordo com a LC 157/2016, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho e Parecer 300-A/2020,
RESOLVE
Artigo 1º - Conceder adicional de insalubridade 20% para a servidora RENATA CRISTINA HORA SAVALIO BRITO, ocupante do cargo de MEDICA, lotada na Secretaria de Saúde, no percentual estabelecido pelo LTCAT:
Artigo 2º - Conceder adicional de insalubridade 20% para a servidora ELAINE AUGUSTA FERREIRA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA PSF, lotada na Secretaria de Saúde, no percentual estabelecido pelo LTCAT:
Artigo 3º - Fica autorizado o pagamento aos servidores mencionados nos artigos anteriores de acordo com admissão na função insalubre.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, “Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho” em 18 de setembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO
Prefeito Municipal
ESP/vl