Aprova o Parcelamento de uso de Solo urbano denominado “Loteamento LUZIA MARIA DE MORAES”.

DIVINA MARIA DA SIVA ODA, Prefeita Municipal do Pontal Do Araguaia , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Leis municipal nº :789/2015 e 790/2015, e a Lei Federal nº 6.766/1979 (LEI ORDINÁRIA) 19/12/1979. Para Todos os Municípios Nacional. Lei municipal

DECRETA:

Art. 1° Fica aprovado o Parcelamento urbano denominado “LUZIA MARIA DE MORAES" ,localizado na área zona urbana deste município, A ser denominado Bairro LUZIA MARIA DE MORAES, consta dentro da área da propriedade da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº: 33.000.670/0001-67, com sede na Rua Joaquim Correia n° 21, Bairro João Rocha , nesta cidade, imóvel desmembrado no Perímetro Urbano do município, com área total de 45.386,95m², assim distribuídos:

– q u a d r ode á r e a s –

Ord.	Distribuição	Área (m²)	Porcentagem
01	Áreas dos Lotes Já Construido	26.464,33	58,31 %
02	Áreas dos Lotes não construido	2.405,48	5,30 %
03	Área Verde	000,00	00,000 %
04	Área Pública	1.944,19	4,28 %
05	Área das Vias de Acesso	14.572,95	32,11 %
06	Total	45.386,95	100,00 %
07	Número de Quadras	09
08	Número de áreas Verde	00
09	Número de área Pública	01
10	Número de Lotes Residenciais	170
11	Número de Lotes a construir	12
12	Número de Vias de Acesso	09
13	Perímetro	860,82 m
14	Área em metros quadrados	45.386,95 m²

Art. 2° São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:I-Limites e Confrontações.

A) MEMORIAL DESCRITIVO

IMÓVEL: LUZIA MARIA DE MORAES - RESIDENCIAL

ASSUNTO: PERIMETRO DA ÁREA TOTAL

PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL

MUNICÍPIO: PONTAL DO ARAGUAIA

ÁREA: 45.386,95M²

PERÍMETRO: 860,82M

Confrontações e Limites: O Marco M-01,Está cravado na Rua Dos Garimperos e na Travessa A4, com o azimute de 108°38’47”e a distância de 200,00 m metros até o Marco M-02.O Marco M-02, Está cravado na Área Verde III hoje Lago Artificial, com o azimute de 196°57’29” e a distância de 82,43 metros até o Marco M-03.O Marco M-3,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 169°44’08” e a distância de 113,20 metros até o Marco M-04.O Marco M-04,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 273°17’37” e a distância de 53,31 metros até o Marco M-05.O Marco M-05,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 276°01’49” e a distância de 40,75 metros até o Marco M-06.O Marco M-06,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 276°34’15” e a distância de 40,64 metros até o Marco M-07.O Marco M-07,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 305°45’08” e a distância de 85,46 metros até o Marco M-09.O Marco M-09,Está cravado na área de quem tem direto, com o azimute de 16°57’29” e a distância de 203,33 metros até o Marco M-01. (início da descrição).

B) Informações sobre o Aspecto Físico,Saneamento Básico e

Proteção aos Recursos Naturais.

Imóvel: Qd. 01,02,03,04,05,07,08, & 09 (LUZIA MARIA DE MORAES)

Assunto: Parcelamento de Solo Urbano DE LOTES E QUADRAS

ProprietáriO: prefeitura municipal

Município: pontal do araguaia

Área: 45.386,95m²

Perímetro: 860,82m

01. Solo:

Latossolo Areno-Argiloso.

02. Vegetação:

Secundária

03. Recursos Hídricos:

margem esqueda do Rio Araguaia.

04. Topografia:

Levemente Ondulada.

05. Sistema de Abastecimento de água:

servido pela Rede Pública.

06. Sistema de Fornecimento de Energia Elétrica:

servido pela Rede Cemat..

07. Sistema de esgoto Sanitário:

fossa séptica e sumidouro.

08. faixa de proteção aos recursos naturais:

Constantes do plano urbanístico já existente.

09. Área de interesse paisagístico:

Constante do plano urbanístico já existente.

C) Memorial de Caracterização

Imóvel: Qd. 01,02,03,04,05,07,08, & 09 (LUZIA MARIA DE MORAES)

Assunto: Parcelamento de Solo Urbano DE LOTES E QUADRAS

ProprietáriO: prefeitura municipal

Município: pontal do araguaia

Área: 45.386,95m²

Perímetro: 860,82m

Natureza do Desmembramento: Residencial ( Parcelamento de Solo Urbano)

Descrição: O imóvel desmembrado é composto por 182 lotes, distribuídos em 09 (nove) quadras, denominadas de: 01,02,03,04,05,07,08, & 09 ,que serão dividas, conforme planta do local (anexo), servidas por 09 (nove) vias de acesso denominadas de Rua 02 de dezembro, Rua B, Rua Antonio R. Cezar, Rua Luzia Maria De Moraes, Rua Antonio Rodrigues de Souza, Rua Geraldo M. da Silva, Rua Lindon Jhonson S. Moraes e Militão J. da Silva, tudo conforme plantas e memoriais em anexo.

Quadras a serem desmembradas:

Quadra “01” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 150,00 m², lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², lote 09 com 150,00 m², lote 10 com 150,00 m², lote 11 com 150,00 m², lote 12 com 150,00 m², lote 13 com 150,00 m², lote 14 com 150,00 m², lote 15 com 150,00 m², lote 16 com 150,00m², lote 17 com 150,00 m², lote 18 com 150,00 m²,lote 19 com 150,00 m²,lote 20 150,00 m², lote 21 com 150,00 m², lote 22 com 150,00 m², lote 23 com 150,00 m², lote 24 com 150,00 m², lote 25 com 150,00 m², lote 26 com 150,00 m², lote 27 com 150,00 m², lote 28 com 150,00 m², lote 29 com 150,00 m², lote 30 com 150,00 m², lote 31 com 150,00 m², lote 32 com 150,00 m², lote 33 com 150,00 m², lote34 com 150,00 m², lote 35 com 150,00 m², lote 36 com 150,00 m², lote 37 com 150,00 m², lote 38 com 150,00 m², lote 39 com 150,00 m²,num total de 5.908,91

Quadra “02” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 195,00 m, lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², lote 09 com 150,00 m², lote 10 com 150,00 m², lote 11 com 150,00 m², lote 12 com 150,00 m², lote 13 com 150,00 m², lote 14 com 123,23 m², lote 15 com 198,98 m², lote 16 com 150,00m², lote 17 com 150,00 m², lote 18 com 150,00 m²,lote 19 com 150,00 m²,lote 20 150,00 m², lote 21 com 150,00 m², lote 22 com 150,00 m², lote 23 com 150,00 m², lote 24 com 150,00 m², lote 25 com 150,00 m², lote 26 com 150,00 m², lote 27 com 150,00 m², lote 28 com 195,30 m², num total de 4.443,46m²

Quadra “03” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 195,00 m, lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², lote 09 com 150,00 m², lote 10 com 150,00 m², lote 11 com 150,00 m², lote 12 com 150,00 m², lote 13 com 150,00 m², lote 14 com 254,18 m², lote 15 com 172,87 m², lote 16 com 150,00m², lote 17 com 150,00 m², lote 18 com 150,00 m²,lote 19 com 150,00 m²,lote 20 150,00 m², lote 21 com 150,00 m², lote 22 com 150,00 m², lote 23 com 150,00 m², lote 24 com 150,00 m², lote 25 com 150,00 m², lote 26 com 150,00 m², lote 27 com 150,00 m², lote 28 com 195,30 m², num total de 4.417,35m²

Quadra “04” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 195,00 m, lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², lote 09 com 150,00 m², lote 10 com 150,00 m², lote 11 com 150,00 m², lote 12 com 150,00 m², lote 13 com 215,48 m², lote 14 com 150,00 m², lote 15 com 150,00 m², lote 16 com 150,00m², lote 17 com 150,00 m², lote 18 com 150,00 m²,lote 19 com 150,00 m²,lote 20 150,00 m², lote 21 com 150,00 m², lote 22 com 150,00 m², lote 23 com 150,00 m², lote 24 com 150,00 m², lote 25 com 150,00 m², lote 26 com 150,00 m², lote 27 com 150,00 m², lote 28 com 195,30 m², num total de 4.160,26m².

Quadra “05” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 195,00 m, lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², lote 09 com 150,00 m², lote 10 com 150,00 m², lote 11 com 150,00 m², lote 12 com 150,00 m², lote 13 com 253,95 m², lote 14 com 191,48 m², lote 15 com 169,27 m², lote 16 com 150,00 m², lote 17 com 150,00 m², lote 18 com 150,00 m², lote 19 com 150,00 m², lote 20 com 150,00 m², lote 21 com 150,00 m², lote 22 com 150,00 m², lote 23 com 150,00 m², lote 24 com 150,00 m², lote 25 com 150,00 m², lote 26 com 195,30 m², num total de 4.198,73m².

Quadra “06” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 187,21m, lote 02 com 153,80 m², lote 03 com 199,58 m², lote 04 com 122,89 m², lote 05 com 122,84 m², num total de 785,6 m².

Quadra “07” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 252,47m², lote 02 com 150,00 m², lote 03 com 150,00 m², lote 04 com 150,00 m², lote 05 com 150,00 m², lote 06 com 150,00 m², lote 07 com 150,00 m², lote 08 com 150,00 m², num total de 1.302,47 m².

Quadra “08” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 140,75 m², lote 02 com 125,74 m², lote 03 com 125,74 m², lote 04 com 125,74 m², lote 05 com 125,74 m², lote 06 com 178,16 m², lote 07 com 178,81 m², lote 08 com 179,52 m², lote 09 com 180,58 m², lote 10 com 252,61 m², lote 11 com 299,11 m², lote 12 com 184,35 m², lote 13 com 195,30 m², lote 14 com 180,58 m², lote 15 com 179,62 m², lote 16 com 178,81 m², lote 17 com 178,16 m² num total de 3.009,32m².

Quadra “09” - Composta pelos Lotes de nº 01 com 199,71 m², lote 02 com 192,72 m², lote 03 com 192,72 m², lote 04 com 192,72 m², lote 05 com 192,72 m²,lote 06 com 1.944,19 m², num total de 2.587,9m².

Art. 3°: Não necessário fazer o parte do decreto o Anexo Único.

(Termo de Compromisso de Caução).

Art. 4°: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5° : Revogam-se as disposições em contrário

Pontal do Araguaia – MT, 09 de setembro de 2015.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal de

Pontal Do Araguaia