EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CONCURSADO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE NOVA MARILÂNDIA-MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEMAR SOAVE,

NA QUALIDADE DE PREFEITO INTERINO DO MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

R E S O L V E N D O

Art. 1º - Fica nomeado e empossado a partir do dia 21 de setembro de 2020, os candidatos aprovados em Concurso Público Edição 001/2018, realizado para esta municipalidade, constante dos respectivos Termos de Posse individuais e da relações abaixo discriminadas, para ocupar o respectivo cargo de provimento efetivo, do quadro de pessoal do Poder Executivo deste município de Nova Marilândia-MT, para o qual foi aprovado e convocado, apresentado a documentação exigida em lei, regulamento ou edital, e que esteja físico e mentalmente apto para imediato exercício do cargo.

NOME	CARGO	CPF/MF
RUBENS RISSARDI DE OLIVEIRA	Operador de Maq. Pesada - Escavadeira Hidráulica - PC	052.006.821-18
JUSCIMAR GOMES DE OLIVEIRA	Motorista/Saúde	018.270.591-92

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhes confere o cargo, em razão de lei, vinculado e subordinado à Secretaria Municipal para o qual for designado.

Parágrafo único – O nomeado para o exercício de cargo público, de provimento efetivo, será rigorosa e permanentemente avaliado por uma Comissão constituída e nomeada com atribuições e responsabilidades próprias, conferidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - As atribuições do cargo são previstas em lei e restritas a ela, e, o nomeado por esta Portaria será remunerado na forma e no âmbito da respectiva função exercida.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE - 21-09-2020.

ADEMAR SOAVE

PREFEITO INTERINO DO MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA – MT

Registrada e publicada pela Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da lei.