ATA DE ANÁLISE DE RECURSOS

PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO E TÉCNICA Nº 02/2020

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 9:00 horas, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS, dando sequência na continuação do processo reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação composta pelo Sr. Reginaldo de Souza Fernandes e Valmir Izidório Pereira, designados pela Portaria nº 020 de 09 de janeiro de 2020 e a Comissão do Concurso Público nº 01/2020 designada pela portaria nº 333/2019 composto pela Presidente Rosangela Aparecida Correa e os Membros Andressa Nunes de Almeida, Meirivania Alves de Souza, Maria Jose de Oliveira Silva e Afonso Teixeira Lopes Neto, para análise de recursos apresentados referente ao Processo Licitatório Tomada de Preço nº 02/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2020. O referido extrato de Edital de Licitação foi devidamente publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT.

A CPL reuniu-se para analisar os recursos enviados pelas empresas METODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME inscrita no CNPJ sob o nº 22.817.081/0001-50 e ATAME ASSESSORIA CONSULTORIA PLANEJAMENTO CURSOS E POS GRADUAÇÃO LTDA - EPP inscrita no CNPJ sob o nº 00.839.039/0001-05.

Levando em consideração tais recursos e seguindo a recomendação do parecer jurídico nº 087/2020 de Peruchi Advogados Associados a CPL resolve cancelar o PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO E TÉCNICA Nº 02/2020 por ter ocorrido falhas em seguir as regras editalicias referentes a: valores conflitantes referente ao peso da técnica (consta os valores de 0,6+0,4 e 0,7+0,3 não deixando claro qual valor seria seguido pela CPL), e ainda: abertura no mesmo dia dos envelopes da Habilitação, Preço e Técnica, visto que no edital dizia que a abertura dos envelopes da Habilitação ocorreriam dia 04 de Agosto de 2020 e a abertura dos envelopes de Preço e Técnica ocorreriam dia 10 de Agosto de 2020, e ainda: inserção no item 6.1.2 do edital da exigência de aprovação de concurso pelo Tribunal de Contas do referido estado do concurso, visto que por e-mail foi respondido à empresa METODO SOLUÇÕES EDUCACIONAIS LTDA - ME que não seria exigido tal aprovação, mas mesmo assim foi colocado no Edital.

Eu, Reginaldo de Souza Fernandes (presidente), lavrei a presente Ata que após lida e aprovada fica assinada por mim e pelos presentes.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

REGINALDO SOUZA FERNANDES

VALMIR IZIDORIO PEREIRA

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 333/2019:

ROSANGELA APARECIDA CORREA

ANDRESSA NUNES DE ALMEIDA

MEIRIVANIA ALVES DE SOUZA

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

AFONSO TEIXEIRA LOPES NETO