PORTARIA DE Nº. 343 DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.
22 de Setembro de 2020
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA SIRLENE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;
CONSIDERANDO: o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.
RESOLVE:
I – Revogar a Licença para Atividade Politica á servidora SIRLENE DIAS DA SILVA lotada no cargo de Atendente, “Classe D”, “nível 07” junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.
II- Revogar a Portaria nº 293 de 13 de agosto de 2020.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2020.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal