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Pref. Campinápolis

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA A SERVIDORA SIRLENE DIAS DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO: o teor da Emenda Constitucional nº 107 e a Lei Complementar nº 064/1990.

RESOLVE:

I – Revogar a Licença para Atividade Politica á servidora SIRLENE DIAS DA SILVA lotada no cargo de Atendente, “Classe D”, “nível 07” junto a Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura.

II- Revogar a Portaria nº 293 de 13 de agosto de 2020.

III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 21 de setembro de 2020.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal