(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 006/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª ANA CAROLINA FERREIRA LIMA DE JESUS , inscrita no CPF nº 953.286.451-20 e CAU A101786-1, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
006/2020	URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – ME	Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Construção da Academia da Saúde do Município de Porto Estrela – MT.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 06/04/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 21 de Setembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal