PORTARIA Nº. 128/2020. denise – mt, 21 de setembro de 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA EFETIVA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal Srª. Simara Cláudia da Silva Pinheiro, portadora do RG nº. 608958 SSP/MT e cadastrada no CPF nº. 814.873.711-87, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, desta prefeitura, ocupante do cargo de provimento efetivo de professora, licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses referente ao qüinqüênio 22/05/2010 a 22/05/2015, QUE SEJA CONVERTIDA EM ESPÉCIE, parcelada em 03 (três) vezes, de acordo com a Lei Municipal nº. 285/99, de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise-MT, Capítulo II, Seção III, Art. 55.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de Julho do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL