PORTARIA Nº. 127/2020. denise-mt, 21 DE SETEMBRO DE 2020.

EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO E PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

a SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e coNSOANTE COM A LEI MUNICIPAL 285/1999 E expede a seguinte portaria,

Considerando que a progressão de nível tem como um dos seus requisitos o interstício temporal de 03 (três) anos de serviços efetivamente prestados;

Considerando o direito adquirido, como norma ápice previsto na Constituição Federal;

RESOLVE:

Art. 1º - PROMOVER através da elevação de NÍVEL aos servidores do quadro de efetivos abaixo relacionados, sendo do “Nível IX” para o “Nível X”, conforme o que estabelece no Titulo IV, Capitulo I, Seção II, Artigo 42, da LEI MUNICIPAL Nº. 285/99 de 17 de março de 1999, do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica do Município de Denise – MT, alterado pela Lei Municipal nº. 408/2004, Art. 1º e Parágrafo 2º.

MATRÍCULA	NOME	ADMISSÃO
04	AILTON MOREIRA DE SOUZA	17/09/1993
63	JUBERTO MOREIRA DE SOUZA	17/09/1993
76	MARIA CLEILMA ANDRADE TEXEIRA MANFRIM	17/09/1993
107	SILVANA VEIGA DURAIS	17/09/1993
109	SILVIA SANDRA DURAIS	17/09/1993
114	TEREZINHA DA SILVA ARCANJO	17/09/1993

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 21 (vinte e um) dias do mês de Setembro de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE