Resolução Nº 004/2020/CME
22 de Setembro de 2020
Resolução Nº 004/2020/CME
O Conselho Municipal de Educação – CME de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II,Artigo Vº e & III;
Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2013, em seu Titulo II,Cap I, e Art. VIº,& I;
Considerando as Legislações Nacionais,Estaduais e Municipais elaboradas mediante a Pandemia de Enfrentamento da COVID 19:
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de Setembro de 2020 sob o Registro da Ata Nº 004/2020/CME;
Resolve:
Art. Iº - Aprovar o Plano Pedagógico Municipal de volta as Aulas Não Presenciais e Presenciais, da Rede Municipal de Ensino.
Parágrafo Ùnico: Este Plano foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, com a participação efetiva de Representantes das Unidades Escolar e do Sindicato dos Profissionais da Educação – SINTEP, conforme consta nos documentos em anexo.
Art. IIº - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data
Registra-se,Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 21 de Setembro de 2020.