PROCESSO: 126/2015

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alto Garças

CONTRATADA: ZACARIAS ANTONIO RODRIGUÊS

CPF: 580.477.351-87

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão parcial e amigável do Contrato Administrativo nº 096/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS e o Sr. ZACARIAS ANTONIO RODRIGUES, para locação de um imóvel residencial, construído em alvenaria que será utilizado para instalação da casa de abrigo para crianças e adolescentes em situação de risco/abandono no município de Alto Garças MT.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Oitava (item 8.1, letra “a”) do contrato original e artigo 79, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 31/08/2020.