DECRETO Nº 097/2020
22 de Setembro de 2020
DECRETO Nº 097/2020
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 090/2020.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o decreto n°: 090/2020, que dispõe sobre a aprovação de loteamento de energia solar, no município de Nossa Senhora do Livramento, devido à ausência de aprovação do projeto pela engenheira do município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal, Nossa Senhora do Livramento, 21 de setembro de 2020.
Silmar de Souza Gonçalves,
Prefeito Municipal.