EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 004/2020

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIAPÚBLICA, com o objetivo de ELABORAR A LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a oportunidade de encaminhar sugestões e opiniões sobre o tema.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 004/2020

Objetivo: Consultar a População para Elaboração da LOA de 2021

1) Local: Câmara de Vereadores;

2) Data: 25/09/2020

3) Horas: 16:00

4) Normas:

a) Será obrigatório o uso de máscara protetora e distanciamento mínimo de 1,5m por pessoa;

b) Os participantes deverão higienizar suas mãos com álcool antes de adentrar no plenário;

c) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

d) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infraestrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

5) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
16 horas	Abertura
16:15 as 17:00	Apresentação da Lei Orçamentária Anual 2021
17:00 às 17:30	Pronunciamento dos presentes
18:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 21 de setembro de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal