PORTARIA /SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME

PORTARIA Nº 02/2020/SME

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, e conforme prevê o Decreto 032, de 30 de junho de 2020.

Resolve:

Art. 1ºEstabelecer normas em atendimento ao Decreto Municipal 032, de 30 de Junho de 2020.

Art. 2º Os dirigentes das unidades de Ensino pertencentes à Rede Municipal de Ensino a partir de 10/07/2020 devem observar as orientações contidas na Portaria no que se refere a pandemia da COVID-19 no sentido de viabilizar de forma online a divulgação e orientações no que concerne as atribuições para consolidar as informações e encaminhar eventualidades para SME.

Art. 3º As equipes gestoras (diretor, secretário e coordenador), Técnicos em Nutrição Escolar e Técnicos de Manutenção de Infra- Estrutura deverão cumprir escala de trabalho em horário reduzido observando as seguintes orientações:

I. As equipes de trabalho que farão escalonamento não poderão se mais de 03 (três) profissionais, por período;

II. O escalonamento não se aplica aos servidores que se encontram em gozo de licenças prêmio e médica;

II). Todos os profissionais deverão estar usando equipamentos de proteção individual –EPI’s, incluindo a máscara de proteção facial e deverão ser adotadas todas as medidas de higienização, tais como o uso de sabão líquido e álcool em concentração de 70% (álcool em gel), bem como, estabelecer rotina de limpeza contínua dos espaços da unidade de ensino e manter os ambientes bem ventilados, conforme orientações do Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.

IV. Todos os profissionais deverão observar ainda o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os indivíduos presentes na unidade visando evitar o contágio e a disseminação do coronavírus;

V).Não deverão ser convocados os servidores que se enquadram no grupo de risco, tais como pessoas com:

a) Mais de 60 (sessenta) anos; b) Diabetes; c) Hipertensão; d) Insuficiência renal crônica; e) Doença respiratória crônica; f) Doença cardiovascular; g) Câncer; h) Doença autoimune; i) Outras afecções que deprimam o sistema imunológico; j) Estado gravídico e lactantes;

Art. 4º Compete à direção da unidade de Ensino organizar os trabalhos a serem desenvolvidos pelos servidores em escalonamento, sendo indicado as seguintes atribuições neste primeiro momento:

I Técnicos em Nutrição Escolar: (higienização da cozinha)

a) Limpeza dos equipamentos de refrigeração, fogões, coifas, balcões, armários, mesas, utensílios, forros, janelas, pisos, sendo que essa limpeza deve ser considerada completa, no sentido de higienização profunda, que no dia-a-dia fica limitada de ser realizada, pelo fato que a demanda é maior.

b) Todas as higienizações realizadas no freezer, geladeiras, fornos devem ser registradas em formulários específicos conforme orientação da nutricionista e devem ser afixados em lugar de fácil visualização, longe de resíduos de água. Devem ser observadas as orientações contidas no Manual de Boas Práticas disponibilizado pela nutricionista da SME.

II. Técnicos de Manutenção de Infra- Estrutura:

a) Limpeza das salas de aulas, observando a higienização das cortinas, limpeza dos armários, cadeira e mesas das salas com uso de produtos específicos para cada tipo de móvel, para evitar danos ao patrimônio.

b). Realizar limpeza especial (pesada) em todos os ambientes da unidade de ensino, aproveitando o momento para desencardir pisos e azulejos de banheiros e outros ambientes.

c). Fazer limpeza no pátio externo a fim de recolher embalagem vazias, e outras sujidades evitando com isso a disseminação do mosquito da dengue e outros vetores.

d) Devido a necessidade de contribuição a pandemia da Covid-19, as merendeiras das unidades escolares, serão escalonadas para fazer o lanche da equipe de fiscalização da barreira sanitária epidemiológica ;

III.Técnicos em Gestão Escolar:

a). Organizar os arquivos passivos e intermediários, observando as assinaturas dos dirigentes na documentação dos alunos;

b) Organizar o relatório do ponto digital ou livro ponto destacando no registro a frequência e a dispensa das atividades neste período de pandemia do coronavírus.

c) Levantamento de pendências na pasta individual dos alunos visando identificar a ausência de documentação obrigatória para posterior regularização;

d) Levantamento de pendências na documentação dos profissionais, fazendo relação para solicitação de regularização do servidor posterior a pandemia;

e) Organização de documentos para o arquivo/ morto;

f) Verificação no caso do ensino fundamental de existência de matrículas sem histórico escolar, ou com matrículas por aprovação parcial;

g) Análise geral dos arquivos para possível organização;

h) Proibido a iniceração de documentos oficiais da unidade escolar;

IV. Diretores (as)/ coordenadores:

a) Elaborar Plano de Ação, conforme diagnóstico das dimensões, enviar (online) o documento para a Secretaria Municipal de Educação e profissionais para análise e parecer;

b) Realizar manutenção da rede física, hidráulica e elétrica, conforme o diagnóstico e ações previstas no PDE/2020;

c) Acompanhar a limpeza dos reservatórios de água, anotando na ficha de controle para monitoramento da data de vigência da referida limpeza;

d) Realizar a solicitação de dedetização, conforme orientações da vigilância sanitária;

e) Fazer leitura do PPP apontando as necessidades de revisão no sentido de que este documento atenda as orientações das Diretrizes Curriculares para Educação Infantil e Base Nacional Comum Curricular. Os apontamentos devem ser apresentados aos professores via online para contribuição. Organizar a documentação do PPP para inserção do ATOS/SIPE.

f) Realizar levantamento de patrimônio inservível para descarte na SME, lembrando de registrar em livro específico e com a retirada da placa de tombamento registro do mesmo. Além do registro documental, realizar registro fotográfico. Os documentos produzidos devem ter a ciência da SME;

g) Coordenador pedagógico orientar e acompanhar o grupo de professores na elaboração das atividades escolares, o planejamento pedagógico semanal, validando o planejamento de acordo com as atividades não presencias;

h)O registro das atividades e da participação efetiva dos docentes e estudantes devem ser validados pela Unidade de Ensino e encaminhado à Secretaria Municipal de Educação para ser endossado, ao final do período de excepcionalidade, de acordo com o planeamento elaborado, como comprovação do cumprimento da reorganização do calendário para o ano letivo de 2020 proposto;

i)Assegurar medidas pedagógicas que amenizem as perdas dos estudantes devido à suspensão das atividades presenciais, a fim de garantir, minimamente, que os direitos e objetivos da aprendizagem, previstos nos seus Projetos Pedagógicos e planejamento do professor de cada turma/ano/componente curricular/campos de experiência, sejam alcançados até o final do ano letivo de 2020;

j) As atividades não presenciais impressas, serão entregues nas escolas e através do transporte escolar, mediante cronograma, com controle de entrega e recebimento das atividades, divulgados por meio dos grupos de whatsApp ou via-telefone de cada turma; k) Fazer pesquisa de material para embasamento dos temas a ser desenvolvidos no Programa de Formação Continuada quando do retorno das atividades;

l) A coordenadora pedagógica deve acompanhar as professoras, na instituição as quais são lotadas para organização/planejamento da apostila semanal, exceto profissional da área de risco, apresentando laudo médico;

m) O profissional da área de risco elaborará suas apostilas com orientação da Coordenadora Pedagógica em teletrabalho/home office;

n) A diretora/coordenadora pedagógica da unidade escolar entregará as apostilas para os pais dos alunos do profissional da área de risco.

o) Corrigir/acompanhar a inserção dos lançamentos dos diários/frequência de acordo com a ficha de entrega/retorno das atividades não presenciais.

Registra-se, Publique-se, Cumpra –se.

Luciara-MT, 21/09/2020

Rozângela Pereira Dary

Secretária Municipal de Educação

Portaria n° 009/2019