DATA: 09 de setembro de 2015

SÚMULA: Aprova a retificação do loteamento denominado “Residencial Panamby” e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aprovada a retificação do loteamento denominado “Residencial Panamby”, de propriedade da empresa PANAMBY LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.354.493/0001-23, com sede na Avenida dos Tarumãs nº 1056, Setor Residencial Sul, em Sinop, Estado de Mato Grosso, localizado na área de terras denominada de Chácara nº 97-A-1, Bairro Chácaras Sinop, Gleba Celeste, 3ª parte, Sinop - MT, com área total escriturada e loteada de 6,05 has ou 60.500,00m², (sessenta mil, e quinhentos metros quadrados), assim distribuídos:

a) Área de Lotes Particulares 29.388,197 m2

b) Área Institucional 3.631,24 m2

c) Área de Arruamento 17.440,613 m²

d) Área APP 3.539,95 m2

e) Área Verde 6.500,00 m2

Área total 60.500,00m2

Art. 2º. São os seguintes limites e confrontações:

I – NORTE: Linha seca de 68°50’ SW, à distância de 1,64 metros, confrontando com a Chácara nº 82; NORDESTE: Linha seca de 21° 10’ SE, à distância de 140,00 metros, confrontando com a Chácara nº 81; ESTE: Ribeirão Curupy e Linha seca no rumo de 02°40’SW, à distância de 970,00 metros; SUL: Rodovia MT 140 (antiga Estrada Rosália), no rumo 74°22’SE, à distância de 150,00 metros, e no rumo 03°26NE, à distância de 1.004,56 metros, confrontando com a Chácara n° 97-A, remanescente, INCRA nº 950.017.463.361-0.

Art. 3º. O proprietário terá 180 (cento e oitenta) dias a partir da edição do presente Decreto para registrar o empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis - CRI de Sinop.

Art. 4º. Ficam as Quadras 06, 07 e 09 como caução até a conclusão da infraestrutura.

Art. 5º. A liberação do alvará para a construção só acontecerá após a conclusão das obras de infraestrutura e apresentçaão do respectivo laudo de recebimento dos serviços expedido pelo responsável técnico da Prefeitura Muncipal.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS