DATA: 09 de setembro de 2015

SÚMULA: Instituí, no âmbito do município de Sinop/MT, o mês de maio como “Maio Amarelo Valorizando a Vida”.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e ela sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica Instituído, no calendário oficial de eventos, no âmbito do Município de Sinop Estado de Mato Grosso, o mês de maio como “Maio Amarelo Valorizando a Vida”, com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de existir uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito, bem como proporcionar a divulgação e a discussão do tema objetivando soluções para a redução de acidentes.

Art. 2º. A Campanha “Maio Amarelo Valorizando a Vida”, será realizada, anualmente.

Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.

Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício