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Pref. Tabaporã

O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 21/10/2020, com término em 19/11/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração a senhora ELINÊZ DA SILVA PRACHEDES, servidora efetiva, admitida em 01/06/2007, no cargo de TÉCNICO DA SAÚDE II – TÉCNICO EM ENFERMAGEM com matrícula no RH nº. 1017, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. – Do período acima citado, remanescem 60 (sessenta) dias de direito a Licença Premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de setembro 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL