PORTARIA Nº.530/2020
23 de Setembro de 2020
O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 22/09/2020, com término em 21/10/2020, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2016, sem prejuízo de sua remuneração ao senhor ROGÉRIO DOS SANTOS, servidor efetivo, admitido em 23/06/2006, no cargo de AGENTE DE SAÚDE I – AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS com matrícula no RH nº. 825, lotado na Secretaria Municipal de Saúde desta Prefeitura, de acordo com o Art. 42 da Lei Municipal nº 842/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.
Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22/09/2020, revogando as disposições em contrario.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 23 de setembro 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL