PORTARIA N.º 010/2020
23 de Setembro de 2020
A Prefeita do Município de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
Resolve:
Art. 1º. RETIFICAR a Portaria n. 027/2017, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 06 de outubro de 2017, Edição 2.830, Ano XII, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a Sra. Paulina Aparecida Carrara Paulatti, brasileira, viúva, portadora da cédula de identidade n.º 665158 SSP/MT e inscrita no CPF n.º 894.904.951-15, servidora efetiva no cargo de Professora III, Nível “01”, Classe “C” – 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura Desporto e Lazer, com proventos integrais, conforme processo administrativo do SANTA HELENA-PREVI, n.º 2017.04.00015P, a partir da data de 05/04/2017, até posterior deliberação.
Onde se Lê: (...)art. 6º incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c § 5º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 (...).
Lêia-se: (...)art. 6º incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº. 41/2003 c/c art. 40, § 5º da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 (...).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 05 de outubro de 2017, revogados as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Primavera do Leste - MT, 17 de setembro de 2020.
Bruna Maria Procópio Martins ParronDiretora Executiva
Homologo,
Terezinha Guedes CarraraPrefeita Municipal