DATA: 09 de setembro de 2015

SÚMULA: Dispõe sobre o horário de funcionamento nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a operacionalização das providências para a otimização dos gastos públicos do Município, em consonância ao disposto na Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal;

Considerando que a estabilização das despesas em patamares elevados nas diferentes Secretarias Municipais dificultam a manutenção do equilíbrio orçamentário;

Considerando que medidas emergenciais devem ser adotadas, notadamente com relação à redução da jornada de trabalho, fato este que não acarretará prejuízos à população uma vez que os serviços essenciais serão mantidos;

Considerando que a alteração do horário de atendimento proporcionará significativa redução dos custos operacionais, dos quais se destacam as despesas com energia elétrica, água, telefonia, materiais de consumo e serviços, bem como combustíveis e lubrificantes, suscetíveis à uma economia na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), conforme a Nota Técnica nº 006/2015 emitida pela Unidade de Controle Interno; e finalmente,

Considerando o disposto no Art. 72 da Lei Municipal nº 568/99, de 25 de outubro de 1999;

D E C R E T A:

Art. 1º. O horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, em especial dos setores administrativos, passa a ser das 12:00 as 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, à partir do dia 11 de setembro do corrente.

Art. 2º. O horário previsto no artigo anterior não se aplica às jornadas especiais, as quais observarão às situações que exijam adequação da jornada de trabalho em razão da natureza e das peculiaridades das atividades desenvolvidas.

§1º. São consideradas jornadas especiais às executadas na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas e as desenvolvidas pelo operacional da Guarda Municipal de Trânsito que operam em regime de plantão, bem como as atividades do Laboratório Municipal de Análises Clínicas.

§2º. Compete ao Secretário Municipal de Saúde a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos à sua respectiva área de competência, como as Unidades de Saúde - UBS que manterão o atendimento das 07:00 hs as 11:00 hs e das 13:00 hs as 17:00 horas.

§3º. A Secretaria Municipal de Saúde poderá estabelecer horários de funcionamento diferenciados em determinados setores a fim de atender às particularidades da pasta.

Art. 3º. As escolas e creches municipais manterão seu funcionamento, das 07:00 hs as 11:00 hs e das 13:00 hs as 17:00 horas.

Art.4º. A Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação regulamentarão seu horário de funcionamento no que couber.

Art. 5º. Excetuam-se no disposto neste Decreto as atividades desenvolvidas no Aeroporto Municipal Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo.

Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em, 09 de setembro de 2015.

ROSANA MARTINELLI

Prefeita Municipal em Exercício

TEODORO MOREIRA LOPES

Secretário Municipal de Administração em Exercício